As vantagens de partilhar seus bens em vida

Antecipar a herança por meio de doações pode sair mais em conta e protege a família de preocupações

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O assunto é delicado e para muita gente é tabu. Mas quem chega à aposentadoria com um bom patrimônio precisa começar a pensar em como irá transmiti-lo a seus entes queridos, pois dificilmente irá consumir todos os seus bens. O melhor é não adiar a decisão, pois, em muitos casos, realizar a partilha em vida sai mais em conta para os herdeiros e evita conflitos familiares e processos arrastados.

É normal que as pessoas fujam de assuntos relacionados à morte, mas planejamento financeiro também pressupõe pensar no conforto e na tranquilidade de toda a família. Aposentados que conseguiram acumular bens durante a vida ativa devem ter em mente que inventariar seu patrimônio não vai dar apenas trabalho, mas também gerar uma série de despesas e talvez discordâncias entre seus parentes em um momento de grande fragilidade emocional.

Um processo de inventário pode ser demorado e caro, mas é possível evitá-lo. Para isso, é preciso planejar. Realizar o que juridicamente se chama de partilha em vida é uma forma inteligente de economizar e diluir despesas, além de possibilitar maior liberdade na distribuição dos bens aos herdeiros. Isso é particularmente interessante para quem tem grandes fortunas, quer ajudar um filho mais necessitado, deseja incluir entre os herdeiros um ente querido que não seja da família ou mesmo deixar bens para a caridade, seja em forma de doação ou por meio de uma fundação.

Por que partilhar em vida
Doar os bens ainda em vida tem três vantagens principais. A primeira é poupar a família de dores de cabeça com um processo de inventário, que pode ser desgastante e demorado. Principalmente porque reunir toda a documentação necessária pode ser um verdadeiro desafio. Mas para isso é preciso que todo o patrimônio seja transferido ainda em vida. Caso contrário, haverá inventário de qualquer maneira.

A segunda é a economia em relação ao inventário, pois o doador fica livre dos pesados honorários advocatícios, das custas judiciais, e ainda pode diluir as despesas ao longo do tempo, transferindo seu patrimônio aos poucos para os herdeiros.

A terceira vantagem é a liberdade. É possível doar qualquer bem para qualquer pessoa ou entidade, sem limite de valor e, em geral, sem cobrança de Imposto de Renda. Já no inventário não é possível deixar bens para instituições ou para pessoas que não sejam da família, a menos que haja testamento.

Mas há alguns poréns. Primeiramente, o doador precisa se certificar de que seus herdeiros estarão de acordo com a partilha. Uma mãe pode, por exemplo, desejar beneficiar um filho em dificuldades financeiras e doar menos para aquele que está bem de vida. Se houver discordância, todos os esforços para evitar dores de cabeça podem ir por água abaixo, pois os herdeiros que se sentirem prejudicados podem contestar a partilha na Justiça após a morte da mãe.

Em segundo lugar, é preciso reservar pelo menos 50% do patrimônio aos herdeiros necessários – filhos e netos e, na ausência destes, pais, avós e cônjuge. Ou seja, a quantia destinada a um amigo querido, a um empregado leal ou a uma instituição de caridade fica limitada à metade dos bens do doador.

A meação também deve ser respeitada. Trata-se da porção destinada ao cônjuge nos casamentos em comunhão de bens. Na comunhão total, a meação corresponde à metade de todos os bens do falecido, o que, na prática, inviabiliza as doações para os não herdeiros. Já na comunhão parcial, a meação é somente a metade dos bens adquiridos após o casamento. Quando a separação de bens é total não existe meação, e nesse caso o cônjuge torna-se herdeiro na ausência de descendentes e ascendentes.

Por mais que seja possível não declarar a doação como “adiantamento de legítima” – a popular antecipação de herança – desrespeitar esses limites legais pode causar problemas. Não só brigas de família, mas também uma contestação judicial da partilha após a morte do doador.

Outra questão é o Imposto de Renda. É imprescindível explicitar a doação tanto na Declaração de Bens e Direitos do doador quanto na do beneficiário, para não ter problemas com a Receita Federal.

Além disso, as doações só são isentas caso seu valor não sofra variação de um ano para outro. É o que ocorre quando se transfere uma quantia em dinheiro, por exemplo. Mas os bens passíveis de valorização podem sim ser tributados. Um imóvel doado, por exemplo, sofrerá cobrança de IR caso o valor constante na declaração do beneficiário seja superior ao valor constante na última declaração do doador. Nesse caso, incidirá uma alíquota de 15% sobre a diferença.

Finalmente, não se deve esquecer que doar um bem significa se desfazer dele. É claro que é possível transferir a propriedade e continuar usufruindo dela. Mas alguma perda de controle é inevitável.

Sem preocupações
Algumas formas de transferência patrimonial são isentas de custos e preocupações. Objetos, como móveis e obras de arte, podem simplesmente ser passados de pai para filho. Dinheiro, por sua vez, pode ser inteiramente transferido para um plano de previdência privada em benefício dos herdeiros, o que dispensa tributos e abertura de inventário. Quando o titular do plano falece, os recursos do fundo são automaticamente transferidos.

Caso o interesse do doador seja transferir recursos aplicados em fundos ou ações para um PGBL ou VGBL será preciso apenas atentar para o Imposto de Renda que incide sobre o resgate desses investimentos.

Para os casais casados em comunhão total ou parcial de bens, uma forma de facilitar a vida é manter uma conta conjunta e transferir para ela todo o valor correspondente à meação. Quando um dos dois falecer, o outro já terá em mãos sem custos ou burocracia a parte que lhe cabe. “Isso também facilita o dia a dia logo após o falecimento. Muita gente se esquece dos gastos que se seguem a uma perda familiar”, lembra Fábio Gallo Garcia, professor de finanças da FGV-SP.

Quando custa doar
Um procedimento comum de doação, no entanto, pressupõe sim alguns custos específicos. Apesar da isenção de IR, incide sobre o valor do bem doado o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), um tributo estadual com alíquota geralmente de 4% sobre o valor do bem. Alguns estados adotam tabelas progressivas, como o Ceará, onde a taxa varia de 2% a 8%. Ou seja, quanto maior o valor da doação, mais alto o imposto.

O pagamento deve ser de iniciativa do doador, por meio de guia de recolhimento emitida pelo site da secretaria de fazenda do estado. Cabe a esse órgão se comunicar com a Receita e fiscalizar o recolhimento do imposto.

Algumas doações são isentas de ITCMD, mas as regras variam de acordo com o estado. O ideal é verificar a legislação estadual, geralmente disponível na Internet. Em São Paulo, por exemplo, não são tributadas as transferências bancárias de até 1000 unidades fiscais (Ufesp), o que equivale aproximadamente a 16.400 reais. No Paraná, a isenção recai, por exemplo, sobre propriedades rurais de até 25 hectares, quando estas se destinam ao sustento do herdeiro. E no Rio de Janeiro, nenhum imóvel rural é tributado.

Quando a transferência de propriedade requer um registro, como no caso de imóveis e veículos, haverá ainda as despesas de cartório, definidas pelos estados e proporcionais ao valor do bem.

Em São Paulo, por exemplo, a doação de um imóvel urbano de 500.000 reais sofreria a cobrança de 20.000 reais só de ITCMD (segundo a alíquota de 4%). A escritura, por sua vez, não sai por menos de 2.738,09 reais. Se o imóvel estiver avaliado em um milhão de reais, o beneficiário terá que pagar 40.000 de ITCMD e uma escritura de 3.025,50 reais.

Filantropia
A doação em vida também possibilita reservar parte do patrimônio à defesa de uma boa causa. Respeitando-se o limite de 50% do total dos bens, é possível deixar recursos para uma instituição de caridade ou de interesse público.

Uma doação filantrópica segue as mesmas regras que uma doação comum. Infelizmente, no Brasil, há pouquíssimos incentivos a esse tipo de ação. “Não temos a cultura nem o incentivo para a filantropia”, lamenta Flávia Regina de Souza Oliveira, advogada especializada em terceiro setor e responsabilidade social do escritório Mattos Filho.

A exceção são as doações para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e para projetos que se enquadrem na Lei do Esporte, na Lei do Audiovisual e na Lei Rouanet, que permitem o abatimento de até 6% do valor devido de Imposto de Renda.

Quem deseja, no entanto, iniciar um novo trabalho beneficente ou de interesse público pode, por outro lado, criar a sua própria fundação. Nesse caso, a porção doada do patrimônio se transformará em uma pessoa jurídica que deve assumir o papel de entidade sem fins lucrativos, dotada de estatuto e autorizada pelo Ministério Público.

Não há incentivos específicos à criação de fundações, apenas às suas atividades. Como em qualquer outra doação, é necessário pagar ITCMD sobre o montante do patrimônio destinado à sua constituição, além dos custos cartoriais para fazer uma escritura pública.

Fonte: Exame

Doação em vida pode sair mais barato que inventário

Conheça os custos envolvidos em cada caso e compare os dois procedimentos

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Quando se fala em herança, muita gente pode estremecer. Mas a verdade é que esse assunto delicado deve ser tratado com muita atenção e cuidado por quem chega à aposentadoria com um bom patrimônio acumulado. Isso porque uma falta de planejamento pode pesar muito no bolso da família. Veja como planejar a melhor maneira de deixar bens aos herdeiros.

Doação X Inventário
A partilha pode ser feita ainda em vida, por meio de doação ou de um plano de previdência privado, ou após a morte, com ou sem testamento, por meio de um inventário.

Em geral, a primeira forma sai a mais em conta. Planos de previdência privada são transferidos automaticamente para os beneficiários, sem custo algum além do IR que incide sobre o resgate.

Doações, por sua vez, são isentas de IR quando o valor de avaliação do bem doado não sofre variação da Declaração de Bens e Direitos do beneficiário em relação à Declaração de Bens e Direitos do doador no ano anterior. Caso o bem doado sofra valorização, é preciso pagar IR de 15% sobre a diferença.

Cada doação realizada em vida pressupõe também o pagamento de um tributo estadual chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), cuja alíquota é geralmente de 4% sobre o valor do bem. Também pode haver gastos com escritura e registro em cartório para bens que necessitem desse tipo de documento, como imóveis.

Em São Paulo, por exemplo, a doação de um imóvel urbano de 500.000 reais sofreria a cobrança de 20.000 reais só de ITCMD (segundo a alíquota de 4%). A escritura, por sua vez, não sai por menos de 2.738,09 reais. Se o imóvel estiver avaliado em um milhão de reais, o beneficiário terá que pagar 40.000 de ITCMD e uma escritura de 3.025,50 reais.

Parece caro? Pode até ser, mas abrir um inventário para transmitir os bens pode sair ainda mais salgado. Fora que a mordida no bolso acontece de uma só vez, enquanto que doações feitas aos poucos aos herdeiros podem diluir esses gastos.

O que pesa mais no valor dos inventários são os honorários advocatícios, pois é obrigatório o acompanhamento de um advogado tanto nos processos judiciais quanto nos extrajudiciais. Os honorários correspondem a um percentual do patrimônio e são de livre acordo entre as partes, mas podem seguir a tabela da OAB de cada estado. “O valor dos honorários dificilmente ultrapassa 20% do valor total dos bens”, diz o advogado Euclides de Oliveira, especializado em família e sucessões.

Os inventários extrajudiciais são concluídos em pouco tempo, mas reunir todos os documentos requeridos pode ser bem demorado. As condições para fazer o processo em cartório são a inexistência de herdeiros menores ou incapazes, de testamento e de discordâncias sobre a partilha. Nesse caso, os custos, calculados sobre o valor total do patrimônio, incluirão a escritura de inventário, o ITCMD, os emolumentos cartoriais para registro de imóveis e os honorários do advogado.

Já os processos judiciais podem ser bem mais demorados. Os mais rápidos demoram de um a dois meses para serem concluídos. Mas de acordo com Euclides de Oliveira, a média de duração é de um ano. “Há histórias de inventários que levaram até dez anos para serem concluídos”, conta o advogado Daniel Martins dos Santos, do escritório Roberto Chiminazzo Advogados Associados.

Esse tipo de inventário é obrigatório se houver herdeiros menores de idade, litígio sobre a partilha ou testamento. As despesas aí incluem, em vez da escritura, as custas judiciais, proporcionais ao valor da herança, além do ITCMD, dos honorários e dos emolumentos cartoriais para registro de imóveis.

Entre doar os bens separadamente e abrir um inventário extrajudicial pode haver boas diferenças no total gasto com escrituras e registros. No primeiro caso, quanto mais imóveis forem doados, mais escrituras e registros serão feitos, mas os valores dos documentos dependerão exclusivamente do valor dos imóveis. A escritura de inventário, por outro lado, é uma só, mas seu valor é calculado sobre o valor total da herança, incluindo possíveis quantias em dinheiro.

Para saber se vale a pena doar, a soma dos honorários e das despesas cartoriais num eventual processo de inventário deve ser superior à soma dos valores das escrituras e registros dos bens doados ao longo dos anos. Quem quiser simular seus gastos pode requerer a tabela de despesas em um tabelionato.

Vamos fazer uma comparação, considerando uma pessoa com um patrimônio de 2.800.000 reais, assim divididos: três imóveis, sendo um de um milhão de reais, um de 500.000 reais e um de 300.000 reais, além de uma quantia em dinheiro e aplicações no valor de um milhão de reais. Vamos considerar valores de 2010 no estado de São Paulo: alíquota de 4% de ITCMD e honorários de 6% sobre o patrimônio, segundo tabela da OAB-SP.

Se houver meação – a parte que cabe ao cônjuge quando o casamento se dá em comunhão total ou parcial de bens – é preciso deduzir o valor dessa porção do total do patrimônio, pois essa quantia não deverá ser tributada ou incluída no cálculo dos valores das escrituras. Se não houver meação, no entanto, os custos serão os seguintes:

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Testamento
Essa é a maneira mais cara de se transmitir a herança. Os testamentos disciplinam a partilha, evitando conflitos entre os herdeiros e estabelecendo restrições, como a proibição de que certos bens sejam vendidos ou usados para garantir dívidas. O patrimônio, no entanto, continua sob propriedade do testador até sua morte e o documento pode ser modificado sempre que seu autor desejar.

Esses documentos podem ser públicos ou cerrados e, em ambos os casos, devem ser registrados em cartório. Em São Paulo, por exemplo, um testamento não sai por menos de 1.008,51 reais.

O conteúdo de um testamento público é de conhecimento dos herdeiros e das testemunhas. O testamento cerrado, por sua vez, permite que o testador faça a partilha de seus bens de forma sigilosa.

Ele pode, por exemplo, reconhecer a paternidade de um filho ilegítimo ou deixar parte de seus bens para uma pessoa que não seja querida pelo restante dos herdeiros, desde que respeitados os limites legais de partilha.

Existe ainda um terceiro tipo de testamento, que não requer registro em cartório e, por isso mesmo, não custa nada. É o testamento particular, feito em casa e lido pelo testador para três testemunhas.

A existência de um testamento, no entanto, não dispensa a abertura de inventário. Pelo contrário, exige inventário judicial que correrá em paralelo ao processo de abertura do testamento, o que significa que a família terá que arcar com as despesas de dois processos.

Fonte: Exame

Para fugir do inventário

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Apesar de ser um benefício para os herdeiros, a herança, muitas vezes, dá mais dor de cabeça do que qualquer outra coisa. Além do processo burocrático ser longo, as despesas são ainda mais penosas. Para inventariar um imóvel, por exemplo, os herdeiros precisam desembolsar cerca de 10% do valor do bem – 4% para o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), 3% a 5% de honorários para o advogado e 2% de custas judiciais.

Para fugir de uma herança maldita, o advogado Hamilton Quirino afirma que o mais indicado é que o parente com bens faça um doação em vida.

“É preciso, no entanto, se resguardar de problemas como a venda antecipada do imóvel fazendo uma reserva de usufruto vitalício. Ou seja, o imóvel somente passará para o herdeiro após o falecimento do proprietário”, explica.

O dinheiro gasto para fazer a doação em vida é mais ou menos o mesmo do inventário – 4% de ITCD, honorários advocatícios que dependem de cada caso e 2% para o usufruto – mas a garantia de tranquilidade compensa.

Também é possível fazer um testamento em cartório. No entanto, apesar de minimizar brigas entre os herdeiros, o testamento não desobriga a família de fazer o inventário.

Se já é tarde demais e o jeito é dividir a herança da maneira mais tradicional, lembre-se de que o prazo máximo para dar entrada no processo é de até 30 dias após o falecimento do parente. Se esse período for ultrapassado, será cobrada uma multa.

Se não houver menores ou incapazes envolvidos e nenhum litígio, os herdeiros precisam levar o atestado de óbito, a relação de herdeiros e a divisão dos bens (partilha) ao Cartório de Notas.

Fonte: Extra

Em caso de herança, se um dos herdeiros não vender o imóvel, o que fazer?

Saiba o que determina a lei e quem tem direito aos bens deixados pelo falecido

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É muito comum o desentendimento de herdeiros de imóveis com relação ao futuro do bem, e um dos mais comuns é a discussão sobre a venda, quando um ou mais herdeiros não querem se desfazer do (s) imóvel (is). Outra situação corriqueira é quando um dos herdeiros morava no imóvel com o falecido e depois da morte se nega a sair.

Primeiro, é preciso entender como funciona a sistemática da sucessão e conhecer alguns termos usados nesse processo. Com a morte de uma pessoa, todos os seus bens formam o que se chama de monte mor (reunião dos bens deixados pelo falecido) e se tornam uma única coisa também chamada de herança.

As pessoas que têm direito de dividir os bens deixados, em regra, são os herdeiros, cuja própria lei estabelece quem são de acordo com a cadeia de sucessão ou aqueles informados em inventário. Existem outras pessoas que têm direito aos bens deixados, que são os legatários e recebem um bem específico e determinado indicado pelo falecido, que se chama autor da herança.

Para dividir os bens deixados, é preciso que se faça o inventário, sendo ilícito a divisão dos bens pelos herdeiros sem realização desse procedimento. Algumas transações, inclusive, se mostram impossíveis, como saques de valores depositados em instituições financeiras, venda de carros ou imóveis. Enquanto não for terminado o processo de inventário, nada pode ser dividido ou vendido, exceto em situações especiais e previamente autorizadas pelo juiz.

É por isso que, quando uma pessoa morre, nenhum dos herdeiros tem direito sobre os imóveis deixados. Não pode alguém que morava com o falecido, por exemplo, continuar ocupando o imóvel se os demais herdeiros não concordarem, mesmo que esta pessoa morasse junto com a que morreu a seu convite ou para cuidar dele enquanto vivo.

Por exemplo, um filho que morou durante anos com um pai ou mãe doente, cuidando dessa pessoa e dedicando-se exclusivamente a esta função, depois da morte da pessoa não pode permanecer no imóvel sem pagar aluguel caso os demais herdeiros não concordem com isso.

Nesses casos, os herdeiros que não concordam com a permanência daquele único no imóvel sem pagamento de aluguéis podem exigir judicialmente essa cobrança ou ainda a imissão na posse do imóvel, com a retirada forçada do morador.

Existe apenas uma exceção a esta regra: quando um dos herdeiros for cônjuge do falecido. Isso porque, independente do regime do casamento, o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação no imóvel destinado à residência da família, de forma gratuita, sem que os demais herdeiros possam vendê-lo ou alugá-lo a terceiros. Se houver mais de um imóvel a inventariar, somente o de moradia não poderá ser objeto de negociações.

Quando há discordância quanto a venda do imóvel, caso um ou mais herdeiros se recusem a vendê-lo, a lei estabelece que os interessados na venda poderão fazê-lo por meio de decisão judicial.

Neste caso, o (s) interessado (s) na venda devem notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo sobre a intenção de venda. Caso este não se manifeste no prazo concedido, então será necessário ingressar com uma ação judicial na qual o juiz determinará a avaliação e venda do imóvel.

Por força de lei, os herdeiros têm preferência para comprar as partes dos demais, pelo preço da avaliação. Caso nenhum se interesse, pode haver um leilão para a venda. Alienado o imóvel, será feita a divisão do valor da venda entre os herdeiros.

É importante ter em mente que o ideal é um acordo entre os envolvidos, pois processos judiciais sempre têm custo e costumam demorar e, ao final, independente da resistência oferecida, o imóvel será vendido se essa for a vontade de um ou mais herdeiros.

Fonte: InfoMoney

O banco não financia a compra de um imóvel? Veja 3 saídas

Consórcio, cooperativa ou pagamento à vista são as opções para quem não conseguiu convencer o banco a liberar um empréstimo

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Apesar dos juros estarem mais baixos, os bancos brasileiros continuam sendo muito responsáveis na avaliação de crédito que precede a liberação de um financiamento imobiliário. Para obter um financiamento de R$ 300 mil para comprar uma casa, por exemplo, é necessário comprovar uma renda mensal bastante elevada. Se você teve seu pedido de crédito negado, não é preciso desanimar. Existem outras modalidades de financiamento de imóveis que podem se encaixar melhor no seu orçamento. Abaixo discutimos algumas destas alternativas, como o consórcio de imóveis e as cooperativas habitacionais.

Consórcio de imóveis
Para quem desconhece o sistema, ele funciona da mesma forma que o consórcio de automóveis: as pessoas que pretendem comprar um imóvel, mas não possuem dinheiro suficiente, se juntam de forma a comprar um apartamento para uma delas. Cada mês que passa, um ou mais imóveis são comprados, beneficiando integrantes do grupo. A contemplação pode ocorrer por lance (quem se dispor a antecipar a maior parcela do pagamento leva) ou por sorteio.

A grande desvantagem do consórcio reside no fato de que, ao contrário do financiamento, onde você tem a posse do bem imediatamente, será necessário esperar até ser sorteado. Portanto, o consórcio pode não ser recomendado para quem não tem tempo a perder e precisa da casa agora. Em contrapartida, você não paga juros, mas apenas uma taxa de administração, que varia entre 12% e 25% sobre o valor do imóvel, para a empresa que administra o grupo de consórcio.

Dependendo da administradora, também é cobrada uma taxa de fundo de reserva, que é destinada a formar uma proteção para evitar perdas aos consorciados em caso de desistências ou inadimplência de qualquer participante do consórcio. Por último, também é possível cobrar uma taxa de adesão, que nada mais é do que uma antecipação da taxa de administração e por isso mesmo deve ser deduzida das taxas de administração cobradas mensalmente.

Cooperativas habitacionais
Bastante conhecido pelos brasileiros de menor poder aquisitivo, o sistema de cooperativas habitacionais vem ganhando espaço na classe média e até mesmo em segmentos de alto poder aquisitivo no Brasil. O motivo do aumento das cooperativas nos últimos anos é a tentativa de fugir dos financiamentos e de intermediários, que costumam encarecer demasiadamente a aquisição da casa própria.

A ausência de juros e de incorporadoras é vista como uma vantagem pelos cooperados, porém é preciso analisar bem o negócio antes de partir para o empreendimento. Para formar uma cooperativa, basta juntar pelo menos 20 pessoas e dar início às obras. Deixado de lado o esquema burocrático, o modo de funcionamento das cooperativas habitacionais é relativamente simples. São os próprios membros que coordenam a obra e, portanto, são responsáveis pelo andamento e gerenciamento de toda a construção.

O sucesso de uma cooperativa está intimamente ligado à gestão do grupo, que em geral administra sozinho o empreendimento. Alguns deles chegam a contratar o serviço de um consultor para ajudar na administração financeira do negócio. Quanto maior o valor do imóvel, mais cuidado você deve ter ao assinar o contrato. E o nível socioeconômico dos participantes no Brasil só tem crescido. Algumas cooperativas possuem imóveis de até R$ 400 mil. Essa alternativa para a compra da casa própria, portanto, já deixou se ser vista como popular.

Investir seu dinheiro e comprar à vista
Também é possível aplicar mensalmente o valor das prestações do consórcio em um fundo de investimento. Vamos assumir, por exemplo, que você não foi sorteado até o final do consórcio e teve que esperar 120 meses para receber seu imóvel.

Por outro lado, se você aplicar R$ 500 todos os meses a um ganho médio de 0,6% ao mês – já descontados os impostos –, poderá juntar muito mais dinheiro que em um consórcio, onde não há pagamento de juros sobre o que já foi poupado e ainda incidem as taxas administrativas.

Diante disto fica claro que uma alternativa bastante viável, mas que muitos deixam de lado em favor da pressa de realizar seu sonho, é o de investir todos os meses para juntar um dinheiro suficiente para comprar a casa à vista. O mais interessante é que a maioria das pessoas acredita que não consegue aplicar R$ 500 todos os meses, mas de alguma forma mantém o pagamento das prestações do consórcio, correndo o risco de acabar tendo que sair do grupo e recebendo bem menos do que aplicaram no período.

Fonte: InfoMoney

Direitos do consumidor: entenda o que é o Custo Efetivo Total

O CET nada mais é que a informação de todas as cobranças relacionadas a uma operação de crédito

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Na hora de contratar um empréstimo, um financiamento ou mesmo parcelar uma compra, muita gente olha apenas para os juros, mas se esquece de observar o CET (Custo Efetivo Total), que deve ser informado neste tipo de negociação.

Criado pelo Banco Central do Brasil para dar mais transparência às operações de crédito, como empréstimos, financiamentos e leasing, o CET, segundo informa a Fundação Procon-SP, nada mais é que a informação de todas as cobranças relacionadas a uma operação de crédito, como a taxa de juros, tributos, tarifas e demais itens envolvidos na operação financeira a ser realizada.

“Os agentes financeiros informam a taxa de juros da operação, mas cobram separadamente uma série de encargos, como, por exemplo, seguro, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tarifas e serviços, os quais compõem e encarecem o empréstimo. A soma de todos esses encargos constitui o CET”, diz a Fundação.

Verifique
Ainda conforme o Procon, para cada plano de financiamento, há apenas um valor de CET correspondente, o qual deve incluir todos os gastos.

A informação do CET deve estar disponível nas publicidades (jornais, revistas, televisão, rádio, internet), nas ofertas (terminais eletrônicos, internet, folhetos entregues em financeiras, maladireta, entre outros meios) e no contrato.

Caso o consumidor não encontre a informação referente ao CET nas ofertas, publicidades ou contratos, ele deve denunciar a empresa a um órgão de defesa do consumidor.

Fique de olho!
Vale lembrar que, mesmo quando informadas, algumas cobranças podem ser abusivas e, portanto, proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Tarifa de boleto bancário e TAC (Taxa de Abertura de Crédito) são exemplos de cobranças não permitidas.

Fonte: InfoMoney

Refinanciamento: um empréstimo com juros baixos

Para quem é dono de um imóvel ou de um veículo, a forma mais barata de tomar um empréstimo para pagar outras dívidas com juros mais altos, investir em um negócio próprio, fazer um curso, viajar ou realizar um sonho qualquer é dar um desses dois bens como garantia de outro empréstimo com taxas bem abaixo da média do mercado. O chamado “refinanciamento” – também conhecido por hipoteca reversa, “home equity” ou crédito pessoal com garantia de um bem – é uma modalidade de crédito pessoal nova no Brasil e muito pouco divulgada pelos bancos. Ainda que desconhecida, essa modalidade de crédito é muito interessante para o cliente, que pode ter acesso a empréstimos com juros a partir de 1,05% ao mês + correção pelo IGP-M no refinanciamento do imóvel e de 1,90% + correção pelo IGP-M no refinanciamento do veículo. As taxas são bem mais atraentes do que as das modalidades de crédito mais populares entre os brasileiros, conforme a tabela abaixo:

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As taxas de juros são o elemento mais importante do custo de um empréstimo. Imagine, por exemplo, que alguém passou por uma fase financeira difícil e tem uma dívida de R$ 50 mil no cartão de crédito. Se esse consumidor decidir pagar a dívida em 12 parcelas iguais, terá de desembolsar um total de R$ 87.462,07, sendo R$ 50 mil do valor da dívida mais R$ 37.462,07 em juros e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Já se tomar um empréstimo pessoal de R$ 50 mil em algum banco pagando 3% ao mês de juros, o valor total a ser pago, considerando exatamente as mesmas condições, cairá para R$ 61.560,76. O consumidor, portanto, terá economizado R$ 25.901,31 em juros. Considerando um crédito pessoal com garantia de um imóvel ou de um veículo, a economia seria ainda maior, ainda que seja impossível calculá-la porque não se conhece o IGP-M futuro – quem quiser fazer uma simulação pode usar, por exemplo, o IGP-M anual médio dos últimos oito anos, de 5,64%, ou ainda outro número. O importante é entender que, ao escolher a linha de crédito mais barata possível, você paga menos juros ao banco.

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Tanto isso é verdade que a maior parte das pessoas que contrata o refinanciamento no Brasil utiliza o dinheiro exatamente para pagar dívidas mais caras e economizar com juros. Nesse caso, imagine que a pessoa tem R$ 50 mil de dívida no cartão de crédito, quer quitar essa dívida cara e ainda precisa de mais algum dinheiro para despesas futuras. A pessoa pode dar a própria casa em garantia para tomar R$ 100 mil emprestados por meio de um refinanciamento: R$ 50 mil irão diretamente para o banco emissor do cartão de crédito como forma de saldar a dívida antiga e o resto irá para a conta do cliente. Mesmo que agora o consumidor deva o dobro (R$ 100 mil, e não mais R$ 50 mil), os juros totais pagos ao banco serão muito menores do que antes.

E muitas pessoas já começam a usar o produto também para financiar casas que ainda nem foram quitadas. Imagine que alguém financiou a compra de uma casa de R$ 200 mil há cinco anos e que ainda precisa pagar R$ 50 mil ao banco para acabar com a dívida. Como os imóveis se valorizaram muito no período, é provável que essa mesma casa já valha hoje algo em torno de R$ 400 mil. Se estiver precisando de dinheiro, o dono desse imóvel pode tomar outro financiamento no banco, desta vez de R$ 150 mil, pagar os R$ 50 mil que deve hoje à instituição financeira que liberou o primeiro empréstimo e ainda ficar com R$ 100 mil no bolso para pagar ao longo dos próximos anos.

Pagar menos juros é importante, mas o cliente bancário precisa entender que há um preço por essa vantagem financeira. O banco só vai liberar esse financiamento com juros bem mais baixos porque a casa ou o carro estão sendo dados em garantia. Isso significa que, caso a pessoa deixe de pagar a dívida, as implicações serão muito maiores do que a simples inclusão do nome do devedor em um cadastro de inadimplentes: a casa ou o carro serão rapidamente retomados pelo banco e leiloados para o pagamento do saldo devedor. Somente o dinheiro que sobrar após a quitação do financiamento voltará para o bolso do antigo dono do veículo ou do imóvel. Uma pessoa que já está endividada, portanto, deve priorizar o pagamento dos débitos antigos ao contratar o financiamento e limpar seu nome na praça. Caso decida usar o dinheiro para abrir um negócio ou gastar de outras formas, talvez seja necessário mudar os hábitos de forma a reduzir as despesas futuras e equilibrar as próprias finanças para não correr o risco de perder a casa ou o carro – como aconteceu com muitos americanos na crise do subprime.

Refinanciamento de imóvel
Diversos bancos oferecem o refinanciamento, mas geralmente apenas aos clientes de alta renda ou então para tentar “salvar” outro empréstimo com altíssimo risco de inadimplência concedido pela própria instituição. O refinanciamento de imóvel é o que possibilita ao cliente bancário levantar o maior volume de recursos. Os bancos costumam liberar até 50% do valor do imóvel. Isso quer dizer que alguém que tenha uma casa avaliada em R$ 400 mil vai conseguir a liberação de até R$ 200 mil dando o imóvel em garantia do empréstimo.

É importante lembrar que nem sempre esse cliente vai conseguir os R$ 200 mil porque há outro fator que limita o teto do refinanciamento: o comprometimento da renda. Os bancos vão liberar um crédito com parcelas de pagamento mensais que correspondam a no máximo 30% da renda bruta do tomador – mas esse percentual cai caso ele tenha também outras dívidas contratadas que não sejam quitadas com essa operação. Nesse limite, no entanto, pode ser possível compor renda com familiares. Então imagine que alguém ganha R$ 10 mil por mês e tem uma esposa que ganha outros R$ 10 mil. Se essas duas pessoas comprarem um imóvel juntos e não têm outras dívidas, o limite de comprometimento da renda com as prestações do empréstimo será igual a 30% de R$ 20 mil – ou seja, as prestações mensais do financiamento poderão ser de até R$ 6 mil. Caso esse mesmo casal tenha outra dívida com prestação mensal de R$ 1 mil, aí o limite da parcela do refinanciamento cai para R$ 5 mil.

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Os juros cobrados nesse tipo de empréstimo serão a partir de 1,05% ao mês + correção pelo IGP-M. Os prazos de pagamento costumam variar entre 1 e 30 anos – empréstimos mais longos podem ter uma parcela mensal de pagamento mais baixa, mas com pagamento de juros por muito mais tempo. Ao dar seu próprio imóvel em garantia do empréstimo, a pessoa pode tomar do banco a partir de R$ 30 mil. A operação, no entanto, tem alguns custos. Será necessário pagar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 1,88% calculado sobre o valor total do empréstimo e pago no momento em que o crédito é liberado – o imposto só não será cobrado quando o dinheiro emprestado servir para a reforma de um imóvel residencial, sendo necessário apresentar o orçamento e o cronograma das obras assinado por um engenheiro. O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não pode ser utilizado para abater o saldo devedor nesse tipo de operação, mas o imóvel pode estar alugado a um terceiro – isso, inclusive, ajuda a compor a renda do tomador do empréstimo.

Também pode ser necessário pagar no momento da contratação da operação uma taxa de análise de crédito e uma taxa de avaliação do imóvel e arcar com dois seguros: um de danos físicos ao imóvel e outro para morte ou invalidez permanente do tomador. Por último, será necessário pagar os custos do cartório, já que o imóvel será alienado em nome do banco – o que ficará registrado na matrícula da propriedade. Por isso, para saber o custo real de um refinanciamento, preste sempre atenção ao CET (Custo Efetivo Total) do empréstimo, uma taxa percentual que engloba todos os custos da operação, e não apenas os juros.

A parte operacional do refinanciamento é um pouco longa. Quem tem o pedido de crédito aprovado pelo banco terá de preencher uma ficha com dados pessoais e do imóvel. Será necessário entregar documentos como cópias de CPF e RG, comprovante de endereço, comprovante de renda, últimos holerites, escritura e matrícula atualizada do imóvel, certidão negativa de débitos com o condomínio e comprovante de que não há dívidas de IPTU, entre outros. Em seguida, o banco vai contratar uma empresa de avaliação para se certificar de que o imóvel vale mesmo tanto quanto o cliente declarou.

Se tudo der certo, o processo entra na fase de formalização, com a assinatura do contrato de empréstimo, o registro da operação em cartório e, por fim, a liberação do dinheiro. Quando o cliente toma dinheiro emprestado também para pagar outras dívidas, uma parte dos recursos será depositada diretamente na conta do credor inicial e o restante vai para o bolso do cliente. O processo todo demora no mínimo 30 dias e só depois o dinheiro é liberado – mas lembre-se que pode haver uma demora adicional caso o próprio cliente demore em levantar a documentação necessária ou o cartório não forneça toda a papelada rapidamente.

Refinanciamento de veículo
Para quem precisa de menos dinheiro (algo entre R$ 10 mil e R$ 30 mil) e não pode esperar muito pela liberação dos recursos, uma boa opção é realizar o refinanciamento de um veículo (automóvel, moto ou até caminhão) ao invés de usar a casa própria. A operação é bem parecida, mas os juros serão maiores (a partir de 1,90% + correção pelo IGP-M), o prazo máximo de pagamento será de cinco anos e os bancos geralmente não fazem refinanciamento de veículos com mais de 10 anos de uso. Algumas instituições financeiras vão liberar um empréstimo equivalente a até 90% do valor do veículo, de acordo com a tabela Fipe.

Mas o grande benefício é o prazo de liberação do dinheiro, que pode sair em uma semana. A rapidez do processo pode ser explicada pela facilidade de conseguir todos os documentos necessários para o fechamento da transação. Entre outras coisas, não será necessário buscar certidões de quitação de débitos condominiais ou de IPTU nem registrar a operação em cartório. O veículo será alienado em nome do banco, e a operação fica registrada no próprio documento do automóvel.

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Quem deve ou não fazer o refinanciamento
O refinanciamento é especialmente interessante para quem está muito endividado com linhas de empréstimos caras ou com o nome sujo – essas pessoas são a maioria entre os que contratam o produto. Quem quer abrir o próprio negócio, investir em algo com uma taxa de retorno superior ao do custo do empréstimo, fazer um curso no exterior, viajar ou realizar qualquer outro sonho e não consegue um financiamento mais barato no banco também pode considerar o refinanciamento como uma excelente opção.

Já pessoas que estão ultraendividadas e que nem com o refinanciamento vão conseguir equilibrar suas contas não deveriam usá-lo. Por ultraendividado, entenda-se, por exemplo, uma pessoa que tenha uma dívida que supera 50% do valor do imóvel e poderá continuar com uma situação financeira difícil mesmo que faça o refinanciamento. É importante entender que, nessa operação, o imóvel ou o veículo são alienados em nome do banco credor. Isso quer dizer que, após 90 dias de inadimplência no pagamento das parcelas do novo empréstimo, rapidamente o banco poderá retomar os bens, que serão leiloados para pagar a dívida. Se o preço do bem alcançado em leilão ficar abaixo de seu valor de mercado, o devedor, além de perder o bem, ficará com o prejuízo. Também é preciso entender que, quando um imóvel é alienado ao banco, ele deixa de ser propriedade exclusiva do tomador do crédito – e, portanto, deixa de ser impenhorável. A legislação brasileira vai favorecer o banco, que conseguirá executar as garantias da dívida de forma rápida e pouco burocrática. Então, para alguém ultraendividado, provavelmente o melhor conselho seja o de vender a casa ou o carro, abater os débitos e recomeçar a vida financeira.

Fonte: InfoMoney