Caiu na malha fina? Aprenda o que fazer

Declarações retidas na malha fina podem precisar ser retificadas ou justificadas

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A Receita liberou nesta segunda-feira (08) a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2014. Quem não teve a declaração liberada até agora, ainda que não tenha imposto a restituir, deve realizar a consulta no site da Receita para se certificar de que não caiu na malha fina. Por ser o último lote do ano, se você não tiver a declaração liberada, significa que terá de retificá-la, pois ela foi retida pela Receita por conta de erros ou irregularidades em seu preenchimento. Neste ano, 937.939 declarações ficaram retidas.

Para verificar a situação da sua declaração, basta acessar o site da Receita Federal. Quem tiver a declaração retida na malha fina pode verificar o extrato da declaração e as pendências, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para isso, é preciso cadastrar um código de acesso no próprio site da Receita, o que requer a informação dos números dos recibos das duas últimas declarações. Perdeu algum dos seus recibos? Saiba o que fazer.

Ao acessar o extrato da sua declaração no e-CAC (extrato da DIRPF), o contribuinte deve prestar atenção à seção “Pendências”, onde é possível verificar se a declaração está retida ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo. Se tiver caído na malha fina, o contribuinte poderá verificar com detalhe o motivo da retenção e consultar orientações e procedimentos para regularizar sua situação.

Mesmo quem não tem imposto a restituir deve verificar a situação de sua declaração de IR. Erros e inconsistências podem ou não aumentar o imposto a pagar, mas em caso de aumento, a incidência de juros e multa sobre o que falta pode gerar uma dívida grande se o contribuinte ignorar a situação por anos.

Como sair da malha fina
Neste ano, o erro mais comum que levou os contribuintes à malha fina foi a omissão de rendimentos, que acometeu 52% das declarações retidas. Em seguida, vieram os erros na declaração de despesas médicas, com 20% das retenções. Quando o erro é uma simples inconsistência, como uma pequena diferença nos rendimentos declarados, é possível retificar diretamente no e-CAC.

Mas se for necessário acrescentar ou excluir informações, é preciso voltar ao programa da Declaração de Ajuste Anual e escolher a opção “Retificadora”, que deverá ser entregue à Receita com as novas informações. Após a retificação, o contribuinte deverá aguardar a restituição, se houver, nos lotes residuais do próximo ano. Veja como fazer uma declaração retificadora.

Outros problemas que levam comumente o contribuinte a cair na malha fina são a digitação incorreta do valor de IR retido ou de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descontado dos rendimentos e a omissão de declaração de outras rendas, como aluguel de imóveis, a renda de um dependente ou a pensão alimentícia.

Caso o contribuinte constate que não há erro na declaração que foi retida, o contribuinte pode optar por aguardar uma intimação do Fisco ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos comprobatórios, antecipando a análise de sua declaração pela Receita Federal.

Multa
Simplesmente cair na malha fina também não significa que o contribuinte precisa pagar multa. Na maior parte dos casos, é apenas questão de entregar a declaração retificadora, corrigindo os erros e omissões. A multa só é aplicada se houver IR a pagar e o imposto ainda não tiver sido quitado. Antes de uma notificação da Receita, essa multa será de 20% sobre o valor do imposto.

Mas quando a Receita notifica o contribuinte sobre a pendência, o que costuma demorar um pouco para acontecer, a multa já passa a ser de 75%, a menos que o erro seja muito pequeno, como uma diferença de centavos.

Para não cair na malha fina o contribuinte deve organizar a documentação ao longo do ano, reunindo contratos de compra e venda de imóveis e carros, recibos médicos e de gastos com educação. Não deve se esquecer de lançar os rendimentos dos dependentes, quaisquer que sejam eles, bem como receitas com aluguéis. Quem teve ganho de capital com venda de ações em valores acima de 20 mil reais em um único mês deve pagar o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao da venda dos papéis, não bastando apenas lançar esse ganho na Declaração de Ajuste Anual.

Vídeo: Qual o melhor destino para a minha restituição de IR?

Fonte: Exame

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Receita libera consulta ao último lote do Imposto de Renda nesta segunda-feira

Depósitos de restituições serão feitas na próxima segunda-feira (15) e na próxima sexta-feira (19)

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A Receita Federal vai liberar na próxima segunda-feira (15), às 9 horas, a consulta ao sétimo e último lote do Imposto de Renda. Além das consultas à liberação das declarações do exercício de 2014 (ano-calendário 2013), poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2013 a 2008, correspondentes aos anos-calendários de 2012 a 2007, respectivamente.

Por se tratar do último lote do ano, quem não tiver a declaração liberada caiu na malha fina. Segundo a Receita Federal, neste ano 937.939 declarações com a expectativa de imposto a restituir ficaram retidas na malha fina. A quantidade de declarações retidas hoje em malha fiscal corresponde a aproximadamente 3,48% do total de 26.883.633 declarações do exercício apresentadas até hoje (originais e retificadoras). Veja o que fazer se você caiu na malha fina.

A omissão de rendimento é o principal motivo de incidência na malha, com 487.728 declarações retidas, o que representa 52% do total. Outros motivos comuns são o preenchimento incorreto de despesas médicas, ausência de Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), declaração equivocada da quantidade de dependentes, mau preenchimento de dados referentes à previdência privada e divergência de dados entre a declaração do contribuinte pessoa física e o informado nas DIRFs.

O depósito das restituições, para quem tiver Imposto de Renda a receber, ocorrerá em duas datas: na próxima segunda-feira (15) e na próxima sexta-feira, dia 19. As restituições referentes ao exercício de 2014 serão acrescidas da taxa Selic acumulada de maio a dezembro de 7,21%. O valor totaliza 1,8 bilhão de reais e contempla 1.491.181 contribuintes. O pagamento em duas datas permitirá incluir contribuintes que foram liberados da malha fina durante o mês de dezembro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Vídeo: Perdi o recibo de declaração anterior, como recuperá-lo?

Fontes de pesquisa: Exame, Receita Federal, Exame e Agência Brasil

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Receita libera consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

Último lote revela quem vai receber a restituição e quem caiu na malha fina

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A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (08), às 9 horas, a consulta ao sétimo e último lote multiexercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Serão depositadas as restituições referentes ao exercício de 2014 (ano calendário de 2013), além dos lotes residuais referentes aos exercícios de 2013, 2012, 2011, 2010 e 2009. Se sua declaração de 2014 não tiver sido liberada neste lote, ainda que você não tenha imposto a restituir, é porque ficou retida na malha fina.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta a declarações e situação cadastral no CPF.

Por meio desses aplicativos é possível consultar o resultado da restituição das declarações entregues desde 1999, verificar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita e consultar o serviço de orientações sobre restituição de Imposto de Renda. Para baixar o aplicativo para o sistema Android clique aqui, e para fazer o download do aplicativo para o sistema iOS, clique aqui.

As declarações que não forem liberadas caíram na malha fina. De acordo com a Receita, neste ano 937.939 declarações ficaram retidas, contra o total de 711.309 no ano passado. O principal motivo foi a omissão de rendimentos, que acometeu 52% dessas declarações. O segundo maior motivo foram os problemas ao declarar as despesas médicas, com 20%. Quem tiver caído na malha fina deverá fazer a retificação da declaração.

O dinheiro do último lote estará liberado na próxima segunda-feira, dia 15 de dezembro. Se a declaração tiver sido liberada, mas o valor não tiver sido creditado na data estipulada, o contribuinte pode ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do banco por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome em qualquer banco.

Ao todo foram depositados 1,8 bilhão de reais para 1.491.181 contribuintes. Apenas para o exercício de 2014 serão depositados mais de 1,6 bilhão de reais, já acrescidos da taxa Selic de 7,21% referente ao período compreendido entre maio e dezembro de 2014, para 1,42 milhão de contribuintes. Para as restituições referentes aos demais exercícios também haverá correção pela Selic, conforme a tabela abaixo:tabela-de-restituicoes-referentes-aos-exercicios-dos-anos-anteriores

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatá-la neste prazo, será necessário requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no serviço Declaração IRPF.

Fontes de pesquisa: ExameReceita Federal, G1, G1ExameDiário de Marília, UOL e Sintex

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Como declarar ações no Imposto de Renda

Para não errar, o mais indicado é preencher o programa GCAP sempre que houver venda de ações

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Independentemente de ter enriquecido com o investimento em ações, perdido dinheiro ou ficado no zero a zero em 2013, quem for obrigado a entregar a declaração de Imposto de Renda (IR) 2014 deve necessariamente relatar à Receita a situação dos seus papéis até 31 de dezembro. Eventuais lucros e prejuízos com a movimentação dos ativos também devem ser informados ao Fisco.

Veja como acertar as contas com o Leão:

Ações como bens de direito
Assim como imóveis e carros, as ações de empresas são consideradas bens, devendo ser informadas na declaração. Para tanto, o investidor deve acessar o item “Bens e Direitos”, no menu “Fichas da Declaração” e selecionar o código “31 – Ações”.

Nos campos indicados, será preciso dizer qual é a empresa que emitiu o papel, seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), a quantidade de ações detidas, o valor de custo e a data de compra. Em suma, o contribuinte informará à Receita qual era a composição da sua carteira até o dia 31 de dezembro. Portanto, só vão entrar nesta relação os papéis que efetivamente permaneceram no portfólio do declarante até o fim do ano.

Os valores indicados no campo “Situação em 31/12/2012″ e “Situação em 31/12/2013″ devem ser sempre preenchidos tendo como referência o preço de custo das ações. Se o contribuinte tinha 100 ações em 2012, vendeu 90 delas em 2013 e terminou o ano com apenas 10, deve, em primeiro lugar, informar a venda no campo “Discriminação”. O valor das ações em 31/12/2013 será dado pelo número de papéis remanescentes vezes seu preço na data de aquisição, independentemente de a compra ter acontecido em 1990, 2000 ou 2012.

De maneira análoga, quem tiver comprado mais 100 ações no ano passado, irá somar o valor desembolsado pelos papéis ao montante anteriormente declarado. Isso acontece porque a Receita não considera as oscilações do mercado: seu objetivo é mensurar lucros e prejuízos, frutos da diferença entre os valores de compra e venda dos ativos. Portanto, jamais atualize o preço das ações pela sua cotação no último dia do ano.

É aconselhável que o investidor some as despesas com a compra ao custo do papel propriamente dito. Considerando as taxas de corretagem e os emolumentos, o preço de aquisição declarado fica mais alto. Assim, você pagará menos impostos sobre o lucro quando se desfizer das ações, já que o rendimento declarado será menor.

Ganhos com vendas mensais de até 20 mil reais em ações
Se o investidor vender até 20 mil reais em ações em um único mês, o ganho obtido com as transações ficará isento de Imposto de Renda. Vem daí a vantagem de não negociar mais do que esse valor a cada 30 dias. O limite, entretanto, vale para todo o conjunto de operações. Logo, se negociar 15 mil reais na conta aberta em uma corretora e 15 mil reais em outra, você terá ultrapassado o teto de isenção.

Para declarar a renda obtida em alienações inferiores a 20 mil reais mensais, é preciso acessar o menu “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no programa de declaração da Receita, e lançar o lucro líquido apurado ao longo do ano no “Item 18 – Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações”.

Ao fazer isso, o investidor estará apenas informando à Receita de onde pode vir o aumento do seu patrimônio. Esse valor vai ser computado nos seus ganhos financeiros para efeitos de variação patrimonial, ou seja, para avaliar se ele tinha dinheiro suficiente para adquirir outros bens e direitos.

Por outro lado, o investidor que tiver obtido prejuízo na venda das ações deve informar esse valor para ganhar a possibilidade de compensá-lo no cálculo de um eventual lucro tributável. O caminho é acessar a aba “Renda Variável”, no menu principal da declaração, e depois o item “Operações Comuns / Day Trade”. Na tabela “Mercado à vista” do mês da operação, o declarante deve lançar seu prejuízo líquido, precedido por um sinal negativo (-).

Ganhos com vendas mensais de mais de 20 mil reais em ações
Se a venda de ativos na Bolsa ultrapassar 20 mil reais em um único mês, o investidor vai arcar com uma mordida de 15% sobre os lucros. O pagamento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da operação, através do pagamento do Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal) com o código 6015. Por isso é importante que o investidor acompanhe de perto suas compras e vendas de ações, seus lucros e prejuízos e se a operação é tributada ou não.

Na hora de informar esse ganho na declaração de IR, será preciso abrir a aba “Renda Variável”, selecionar o mês da transação e indicar o lucro líquido obtido no campo “Operações Comuns”. É importante reforçar que esse espaço só deve ser preenchido com os lucros se a negociação das ações tiver superado o valor de 20 mil reais em um mês. Isso porque o programa automaticamente considera a incidência de 15% sobre os lucros.

Como os prejuízos não são tributados, devem ser informados no mesmo quadro. Desta forma, ficarão disponíveis para a compensação nos meses seguintes. Assim, se você tiver um prejuízo de 5 mil reais em um mês e um lucro de 15 mil reais no mês seguinte, você será tributado apenas sobre os 10 mil reais.

Este “crédito” sempre poderá ser abatido de outros lucros, inclusive em anos seguintes. Basta que o contribuinte tenha informado esse valor na declaração anterior, resgatando-o na aba de janeiro.

Quando as vendas de um investidor superam 20 mil reais em um mês, a corretora retém 0,005% sobre o valor da negociação. O mecanismo é uma forma de o governo controlar quem potencialmente deverá ao Fisco, ainda que o investidor possa realizar prejuízos, ao invés de lucros. Conhecido como “dedo-duro”, o IR retido pela Receita poderá ser deduzido quando o declarante for apurar seu lucro líquido em uma negociação. O mesmo acontece com todos os demais custos operacionais, como corretagem e emolumentos.

Day Trade
O procedimento para os ganhos com o Day Trade, isto é, com as operações de compra e venda de ações em um único dia, é exatamente o mesmo que vale para os rendimentos com vendas mensais superiores a 20 mil reais em ações. A diferença é que ao invés de 15%, a alíquota que incide sobre os ganhos é de 20%. Os rendimentos devem ser informados mês a mês no item “Operações Comuns / Day Trade”, dentro de “Renda Variável”, com o lucro líquido apontado no campo “Day Trade”.

Dividendos
Os dividendos distribuídos pelas empresas são isentos de IR. Por isso, devem ser declarados em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no item “05 – Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes”. Neste campo, o contribuinte irá lançar a soma de todos os dividendos recebidos ao longo de 2012, especificando a fonte pagadora, o CNPJ e o valor distribuído a título de participação nos lucros. Cada companhia ganhará uma linha específica.

Juros sobre capital próprio
Juros sobre capital próprio são sujeitos a uma alíquota de 15%. Mas como o IR é retido na fonte, o contribuinte deverá discriminá-lo em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no item “08 – Outros rendimentos recebidos pelo Titular”. Será preciso especificar a natureza dessa renda no campo em branco, apontando, em seguida, a soma de todo valor recebido ao longo de 2013.

Fonte: Exame

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Caiu na malha fina? Saiba o que fazer

Quem caiu na malha fina da Receita deve retificar a declaração

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A Receita liberou nesta segunda-feira (08) a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2014. Quem não teve a declaração liberada até agora, ainda que não tenha imposto a restituir, deve realizar a consulta no site da Receita para se certificar de que não caiu na malha fina. Por ser o último lote do ano, se você não tiver a declaração liberada, significa que terá de retificá-la, pois ela foi retida pela Receita por conta de erros ou irregularidades em seu preenchimento. Neste ano, 937.939 declarações ficaram retidas.

Para verificar a situação da sua declaração, basta acessar o site da Receita Federal. Quem tiver a declaração retida na malha fina pode verificar o extrato da declaração e as pendências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para isso, é preciso cadastrar um código de acesso no próprio site da Receita.

“É importante acompanhar o processamento da declaração independentemente de haver ou não imposto a restituir”, explica Welinton Mota, diretor tributário do Confirp Consultoria Contábil. Ele explica que normalmente os casos de malha fina não resultam em imposto a pagar, mas que isso pode acontecer com pessoas que deixaram de declarar rendimentos e achavam que teriam imposto a restituir. Uma pequena diferença de IR a ser pago pode gerar uma fortuna em juros e multa se o contribuinte ignorá-lo por anos.

Como sair da malha fina
Neste ano, o erro mais comum que levou os contribuintes à malha fina foi a omissão de rendimentos, que acometeu 52% das declarações retidas. Em seguida, vieram os erros na declaração de despesas médicas, com 20% das retenções. Welinton Mota explica que quando o erro é uma simples inconsistência, como uma pequena diferença nos rendimentos declarados, é possível retificar diretamente no e-CAC.

Mas se for necessário acrescentar ou excluir informações, é preciso voltar ao programa da Declaração de Ajuste Anual e escolher a opção “Retificadora”, que deverá ser entregue à Receita com as novas informações. O diretor tributário do Confirp cita ainda outros problemas que levam comumente o contribuinte à malha fina, como a digitação incorreta do valor de IR retido ou de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descontado dos rendimentos e a omissão de declaração de outras rendas, como aluguel de imóveis, a renda de um dependente ou a pensão alimentícia.

Ele cita como exemplo os pais que têm filhos dependentes que já estagiam. “Essa renda deve ser informada na declaração de quem considerar o jovem como dependente. Se por causa desse rendimento houver mais IR a pagar, é possível excluir esse dependente da declaração”, explica Mota. Após a retificação, o contribuinte deverá aguardar a restituição, se houver, nos lotes residuais do próximo ano.

Multa
Simplesmente cair na malha fina também não significa que o contribuinte precisa pagar multa. Na maior parte dos casos, é apenas questão de entregar a declaração retificadora, corrigindo os erros e omissões. A multa só é aplicada se houver IR a pagar e o imposto ainda não tiver sido quitado. Antes de uma notificação da Receita, essa multa será de 20% sobre o valor do imposto.

Mas quando a Receita notifica o contribuinte sobre a pendência, o que costuma demorar um pouco para acontecer, a multa já passa a ser de 75%. “Mas depende do motivo da inconsistência. Se for um erro de centavos no rendimento, nunca haverá essa multa de 75%”, diz Mota.

Para não cair na malha fina o contribuinte deve organizar a documentação ao longo do ano, reunindo contratos de compra e venda de imóveis e carros, recibos médicos e de gastos com educação. Não deve se esquecer de lançar os rendimentos dos dependentes, quaisquer que sejam eles, bem como receitas com aluguéis. Quem teve ganho de capital com venda de ações em valores acima de 20.000 reais em um único mês deve pagar o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao da venda dos papéis, não bastando apenas lançar esse ganho na Declaração de Ajuste Anual.

Fontes de pesquisa: Exame e Receita Federal

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Como fazer uma declaração retificadora do Imposto de Renda

A retificação é feita dentro do próprio programa em que foi elaborada a declaração a ser corrigida

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O caminho para corrigir erros cometidos tanto na declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano, quanto nas dos cinco anos anteriores, é a retificação da declaração do IR.

Para fazer a retificação, o contribuinte deve entrar no próprio programa em que foi elaborada a declaração original a ser corrigida e selecionar a opção “Declaração Retificadora” abaixo da pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?”. Em seguida, basta informar o número do recibo da declaração a ser retificada e alterar a informação que deve ser corrigida.

Como a Receita pode consultar declarações de até cinco anos atrás – mesmo que elas constem como processadas –, é recomendável que o contribuinte faça a retificação sempre que constatar alguma informação incorreta declarada nos últimos cinco anos. Isso evita que ele caia na malha fina.

Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), afirma que a retificação é uma aliada do contribuinte, mas se ela ocorrer repetidas vezes, isto pode chamar a atenção do Fisco. “É saudável fazer a retificadora porque o contribuinte vai ao encontro do Fisco para solucionar um erro. É possível fazer a retificação milhões de vezes, mas quem faz muitas retificações pode chamar atenção e cair na malha fina”, diz.

Caso a retificação seja feita depois do dia 30 de abril, prazo final para entrega da declaração, o contribuinte não poderá alterar o modelo da declaração de simplificada para completa, ou vice-versa. Já quem fizer a retificação dentro do prazo terá direito a essa mudança. Mas, ao alterar o modelo, quem se adiantou para ter prioridade na restituição perde a vantagem, uma vez que a data da declaração retificadora se sobrepõe à data da declaração original.

Juliana Fernandes, especialista em IR da MG Contécnica Consultoria & Contabilidade, explica que se a declaração ficar retida na malha fina, não é possível fazer a retificação. Por isso, o ideal é que as correções sejam realizadas antes do prazo final da entrega do IR. “Muitos deixam para colocar algumas informações na última hora, ou depois do prazo de entrega. E como tudo está muito informatizado, dois dias depois do prazo final a Receita já começa o cruzamento de dados, e o contribuinte pode cair na malha fina antes de fazer a retificação”, comenta.

Os principais erros
Em 2014, o erro que mais levou os contribuintes à malha fina foi a omissão de rendimentos, responsável pela retenção de 52% das declarações. Em seguida, os principais erros na declaração foram relacionados às despesas médicas, com 20% das retenções.

Outros problemas que costumam levar o contribuinte à malha fina são a digitação incorreta do valor de IR retido na fonte ou de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descontado dos rendimentos. Além da omissão de declaração de outras rendas, como aluguel de imóveis, a renda de um dependente ou a pensão alimentícia. Pais que declaram filhos como dependentes, por exemplo, e não informam que eles receberam bolsas de estágio podem cair na malha fina.

Algumas dicas para não cair na malha fina são organizar a documentação ao longo do ano, reunindo contratos de compra e venda de imóveis e carros, recibos médicos e de gastos com educação. O contribuinte também não deve se esquecer de lançar todos os rendimentos dos dependentes e receitas com aluguéis.

Quem teve ganho de capital na venda de ações por valores acima de 20 mil reais em um único mês não deve apenas lançar esse ganho na Declaração de Ajuste Anual. O imposto sobre o ganho com essa operação deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda dos papéis.

Como checar se você caiu na malha fina
Quem não teve a declaração liberada até dezembro do ano passado, com ou sem imposto a restituir, deve realizar a consulta no site da Receita para se certificar de que não caiu na malha fina.

Para verificar a situação da sua declaração, basta acessar o site da Receita Federal. Quem tiver a declaração retida pode verificar o extrato da declaração e as pendências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para isso, é preciso cadastrar um código de acesso no próprio site da Receita.

A Receita também disponibiliza aplicativos para tablets e smartphones para a consulta a declarações e situação cadastral no CPF. Pelos aplicativos é possível consultar o resultado da restituição das declarações entregues desde 1999, verificar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita e consultar o serviço de orientações sobre restituição de IR.

Para baixar o aplicativo para o sistema Android clique aqui, e para fazer o download do aplicativo para o sistema iOS, clique aqui.

Multas
Cair na malha fina não significa que o contribuinte precisa pagar multa. Na maioria dos casos é preciso apenas entregar a declaração retificadora, corrigindo os erros e omissões. A multa só é aplicada se houver IR a pagar e o imposto não tiver sido quitado dentro do prazo. Se o contribuinte não receber nenhuma notificação da Receita, essa multa será de 20% sobre o valor do imposto.

Quando a Receita notifica o contribuinte sobre a pendência, o que costuma demorar um pouco para acontecer, a multa já passa a ser de 75%. Especialistas explicam, no entanto, que a multa depende do motivo da inconsistência. Se for um erro de centavos no imposto a pagar, por exemplo, dificilmente a multa chegará aos 75%.

Fontes de pesquisa: Exame e Receita Federal

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Perdi o recibo de declaração anterior, como recuperá-lo?

Ao entregar uma declaração de imposto de renda é fundamental fazer um backup do documento e guardar o número do recibo. A impressão também é recomendável. O recibo não só comprova a entrega, como ajuda você a acompanhar sua situação fiscal e retificar a declaração futuramente, caso isso seja necessário. Mas o que fazer caso você tenha perdido o seu número de recibo? Veja a resposta no vídeo.

Fonte: Exame

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Receita libera consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda

Pagamento: O contribuinte que não tiver a declaração liberada caiu na malha fina

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A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (08) a consulta ao sétimo e último lote do Imposto de Renda 2014.

Por se tratar do último lote do ano, quem não tiver a declaração liberada caiu na malha fina (veja o que fazer se você caiu na malha fina).

O sétimo lote também contempla restituições de 2013 a 2008, correspondentes aos anos-calendários de 2012 a 2007, respectivamente.

Para saber se a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

O depósito das restituições, para quem tiver Imposto de Renda a receber, ocorrerá no dia 15 de dezembro, próxima segunda-feira.

No total, 1.491.181 contribuintes receberão a restituição neste lote, somando 1,8 bilhão de reais em créditos.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Veja na tabela a seguir os valores liberados e a correção aplicada em cada ano:planilha-dos-valores-liberados-e-a-correcao-aplicada-em-cada-ano

Fonte: Exame

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O que fazer se você caiu na malha fina

Quem caiu na malha fina deve retificar a declaração e consultar as pendências no e-CAC

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Foi liberada nesta segunda-feira (08) a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda de 2014.

Quem não teve a declaração liberada, mesmo se não tiver imposto a restituir, deve consultar o site da Receita para se certificar de que não caiu na malha fina.

Como esse é o último lote do ano, se você não teve a declaração liberada significa que ela foi retida pela Receita. Nesse caso, é necessário retificá-la.

Para verificar a situação da sua declaração, basta acessar o site da Receita Federal.

Se a declaração foi retida na malha fina, o extrato da declaração e as pendências podem ser checadas no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Para isso, é preciso cadastrar um código de acesso no próprio site da Receita, o que requer a informação dos números dos recibos das duas últimas declarações (veja como consultar os recibos).

Ao acessar o extrato da declaração no e-CAC (extrato da DIRPF – Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física), na seção “Pendências” o contribuinte pode verificar se a declaração está retida ou se há alguma outra pendência que pode ser regularizada.

Na página são encontrados detalhes sobre o motivo da retenção, além de orientações e procedimentos para regularizar a situação.

Como sair da malha fina
Os erros que mais costumam levar os contribuintes à malha fina são a omissão de rendimentos e os erros na declaração de despesas médicas.

Se o erro for muito simples, como uma pequena diferença nos rendimentos declarados, é possível retificar diretamente no e-CAC.

Mas se for preciso acrescentar ou excluir informações, é necessário acessar o programa da Declaração de Ajuste Anual e escolher a opção “Retificadora”, que deverá ser entregue à Receita com as novas informações.

Após a retificação, se houver imposto a restituir, os valores serão recebidos nos lotes residuais do próximo ano. Veja com detalhes como fazer uma declaração retificadora.

Outros erros que costumam levar à malha fina são a digitação incorreta do valor de Imposto de Renda retido ou de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descontado dos rendimentos e a omissão de declaração de outras rendas, como aluguel de imóveis, a renda de um dependente ou a pensão alimentícia.

Se o contribuinte constatar que não há erro na declaração retida, ele tem duas opções: aguardar uma intimação do Fisco ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos comprobatórios, antecipando a análise de sua declaração pela Receita Federal.

Multa
Ao cair na malha fina, não necessariamente o contribuinte precisa pagar multa. Em muitos casos, basta apenas entregar a declaração retificadora, corrigindo os erros e omissões. A multa só é aplicada se houver Imposto de Renda a pagar e o imposto não foi quitado.

Antes de uma notificação da Receita, a multa é de 20% sobre o valor do imposto. Mas se o contribuinte for notificado pela Receita, a multa já passa a ser de 75%, a menos que o erro seja muito pequeno, como uma diferença de centavos.

Fonte: Exame

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Como começar a investir fora da poupança?

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Fonte: Exame

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