Casa própria: taxas elevam em até 26% desembolso e corroem lucro na revenda

Cálculo é para imóvel novo. Usados têm margem de ganho maior por eliminar os custos com as construtoras; conheça as despesas previstas além do preço de compra do bem

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Comprar um imóvel é pagar bem mais do que ele vale. Só as taxas no ato da compra podem consumir 14% do valor financiado na cidade de São Paulo. Se a intenção for revender, o custo pode chegar a 26% do preço de aquisição, só compensando repassá-lo adiante se for vendido por mais de um quarto acima do que custou. Caso contrário, é prejuízo garantido.

A simulação foi feita pelo sócio do escritório Turci Advogados, Carlos Fujita, levando em conta um empreendimento novo de R$ 400 mil, preço médio na capital paulista. Ele considerou as taxas estimadas em imóveis novos e usados (veja a tabela abaixo), que variam conforme o município ou Estado.

Os gastos obrigatórios incluem impostos como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) – também conhecido como ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) –, corretagem, taxas cobradas pela incorporadora, custo de interveniência e Imposto de Renda sobre o ganho de capital.

Antes de fechar negócio, é importante pesquisar o custo exato de impostos e taxas que incidem em cada localidade do País. “Pode-se fazer uma estimativa do quanto se vai gastar apurando esses valores com base no valor do imóvel”, orienta o professor de finanças do Ibmec, Eduardo Coutinho.

Se o imóvel comprado por R$ 400 mil em São Paulo for revendido por R$ 500 mil, estima-se um prejuízo de R$ 4.100 no bolso do investidor, já que R$ 104,1 mil serão consumidos só com taxas de compra e revenda, concluiu Fujita.

Usados saem mais em conta
Na cidade do Rio de Janeiro, o cenário é parecido. Um imóvel novo adquirido a R$ 750 mil exige um gasto de 11% sobre este valor no momento da compra. Mas se este mesmo imóvel for usado, os custos despencam para 2,4%, devido à eliminação de taxas como as cobradas pelas construtoras e o custo de financiamento.

Na revenda do usado, o investidor sai ganhando em relação ao novo. Se vender o imóvel por R$ 900 mil, pagará 11% (ou R$ 84.817,00) em taxas, lucrando R$ 65.182,29. Mas se fizer a mesma transação com um imóvel novo, terá prejuízo de R$ 25.567,71, em função dos encargos.

Como planejar outras despesas
Além dos impostos e taxas, o comprador de um imóvel novo precisa levar em conta eventuais despesas extra com reforma, decoração ou instalações não previstas em contrato. Se o bem for comprado na planta, é preciso verificar se no memorial descritivo da construtora está prevista a colocação de pisos, azulejo e armários.

“Se o documento prevê que a cozinha será entregue no contrapiso, sem acabamento, cabe ao comprador planejar os gastos com antecedência”, diz o economista e professor da Anhanguera Educacional, Antonio Azambuja.

A melhor forma de bancar estas despesas é no período em que as prestações do imóvel são mais baixas – geralmente antes da entrega das chaves, quando não há correção pelo INCC (Índice Nacional de Custo da Construção). Quando o imóvel ficar pronto, basta mandar instalar os móveis ou piso, que já foram pagos.

“Há compradores que só percebem o quanto terão de desembolsar com reformas depois que o imóvel está pronto, quando não têm mais dinheiro, e caem no cheque especial”, conta Azambuja.

Há também os chamados ‘gastos fantasma’, pequenas despesas que não estavam previstas, como a instalação de lâmpadas, interruptores e fios. O economista recomenda sempre reservar uma margem de 10% do orçamento para estes gastos invisíveis.

Se o imóvel é usado, é preciso verificar antes de assinar o contrato se não há parcelas do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em atraso, ou taxas de condomínio que deixaram de ser pagas.

Melhor forma de financiar
Ao fazer o financiamento do imóvel, quanto maior a entrada, melhor, na opinião de Coutinho, do Ibmec. É possível financiar até 90% do valor total, segundo determinação do Banco Central (BC), mas especialistas recomendam comprometer um percentual menor.

“A melhor decisão é financiar o menor valor possível, para fugir dos juros”, recomenda Coutinho. Embora seja possível financiar um imóvel em até 35 anos, Azambuja sugere que o financiamento seja feito num prazo menor, se possível. “Entre cinco e dez anos é o ideal, não mais do que isso”.

Caso faltem recursos para dar uma boa entrada, a sugestão é abrir uma aplicação de baixo risco como a renda fixa ou a poupança, que permite resgatar o dinheiro a qualquer momento. “Se o surgir uma oportunidade de compra nos próximos seis meses, enquanto se poupa, a caderneta é mais simples de resgatar”, diz Coutinho. Para prazos mais longos, os títulos do Tesouro Direto são mais recomendados.

Para Azambuja, o importante é que os gastos não consumam mais que 30% da renda mensal. “Só compre um apartamento que caiba no seu bolso”.

Se a intenção é morar, o professor da Anhanguera propõe que o potencial comprador faça um “test drive” no bairro onde pretende fazer a aquisição, para evitar arrependimentos no pós-compra. “Morar de aluguel por um tempo na região onde se deseja comprar é um ato de precaução”, diz.

Simulação – São Paulo
Taxas previstas na compra de um imóvel novo de R$ 400 mil em São Paulo:taxas-previstas-na-compra-de-um-imovel-novo-de-400-mil-em-sao-paulo

Taxas previstas de um imóvel novo comprado a R$ 400 mil e vendido a R$ 500 mil em São Paulo:taxas-previstas-de-um-imovel-novo-comprado-a-400-mil-e-vendido-a-500-mil-em-sao-paulo

O advogado Roberto Mortari Cardillo, especialista em direito civil e sócio do escritório Cardillo & Prado Rossi Advogados, explica o significado das taxas mais comuns cobradas nas operações imobiliárias. Confira:

Compra
Taxa Sati (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária): É cobrada no ato da assinatura do contrato com a construtora na compra de um imóvel a ser construído. Pode variar de 0,5% a 1% sobre o valor do bem. Abrange a análise da documentação do eventual comprador e, se for o caso, de todo o procedimento restante para financiamento bancário. Ou seja, visa a remuneração dos serviços de natureza jurídica e técnica ao comprador. Sua cobrança pode ser questionada.

Corretagem: É a taxa paga ao corretor de imóveis por intermediar a operação. Segundo o artigo 722 do Código Civil, pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas”. A taxa pode variar por Estado. Em São Paulo, por exemplo, ela se situa em torno de 6% do valor da transação imobiliária.

Taxa de interveniência: É exigida pela incorporadora se o comprador pretende obter financiamento para o saldo devedor, após a entrega das chaves, em um banco diferente do indicado pela incorporadora. Normalmente, as incorporadoras mantêm parceria – não formal – com algum banco, o qual financia parte da obra. Seu custo pode ser de até 2% do valor a ser financiado, cobrado na transmissão efetiva da posse (entrega das chaves).

ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis): Também conhecido como ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis), é um imposto municipal. Na cidade de São Paulo, é de 2%. Não é cobrado em caso de doação, e sua transação é concretizada sempre entre pessoas vivas, não alcançando a transmissão por sucessão. O ITBI é de responsabilidade do adquirente do bem, ou seja, na compra e venda imobiliária recairá sobre os ombros do comprador.

Venda
Taxa de repasse: Também conhecida como taxa de cessão de contrato ou de transferência, renúncia à preferência, etc. É cobrada pela incorporadora, quando o comprador originário do imóvel revende-o, porém sem pagar o saldo devido a ela. O segundo comprador assume então o contrato e o saldo devedor. As incorporadoras exigem tal taxa porque, em tese, ostentam direito de preferência sobre o imóvel vendido. Para abrir mão dele, cobram a taxa, cuja previsão é feita no contrato de compra e venda, mas paga apenas quando o imóvel é revendido.

Imposto de Renda sobre ganho de capital: Tem custo de 15% sobre o lucro com a venda, podendo-se abater o ITBI, os juros do financiamento e as corretagens, caso elas tenham sido pagas à parte, na compra ou na venda. Em geral, elas vêm junto com a incorporadora e não permitem dedução. Há dois casos de isenção: ao vender o único imóvel por menos que R$ 440 mil, ou quando o dinheiro da venda for usado integralmente na compra de outros imóveis residenciais no Brasil, em até 180 dias. Se só parte do valor for usada na aquisição, será preciso pagar imposto sobre o ganho de capital restante. Só fica isento quem não tenha vendido imóvel residencial nos últimos cinco anos.

Documentação: É o conjunto de documentos que devem ser apresentados para realizar uma transação imobiliária. Possuem alta relevância, pois devem refletir não só a situação do imóvel como o status do vendedor, eventual existência de ações anteriores que possam comprometer a venda, etc. A segurança do negócio depende da criteriosa análise de tais documentos.

Escritura: É lavrada em cartório de notas. O seu custo é variável, inclusive entre os Estados, e pode ser proporcional ao valor do bem. No site do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil) há tabelas para consulta. É cobrada pelo próprio cartório de notas, valendo observar que eventual contrato de financiamento com banco possui força de escritura pública.

Registro: O registro, segundo o artigo 1º da lei 6015/73, tem o objetivo de imprimir “autenticidade, segurança e eficácia” aos atos jurídicos e se efetua no cartório da situação do imóvel. Possui variáveis de Estado para Estado, tendo como base de cálculo o valor de venda do bem. No site do IRIB, há também as tabelas de custos cobrados pelos cartórios de registro de imóveis.

Fonte: IG

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Verdades e mitos que você deve saber antes de comprar um imóvel

Unidades com menos quartos são mais baratas? Comprar a casa própria na planta é mais vantajoso? Especialistas respondem as principais dúvidas

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Antes de pegar a chave da casa própria, é necessária ter atenção e refletir muito para evitar dores de cabeça futuras e proteger o patrimônio financeiro.

Para guiar futuros compradores, foram ouviu consultores financeiros com o objetivo de verificar quais são os mitos e as verdades na hora da aquisição de um imóvel, seja para morar ou para investir.

Imóvel sempre se valoriza
Mito! Casas e apartamentos se valorizaram muito nos últimos dez anos no Brasil, mas não foi sempre assim, conta o consultor financeiro André Massaro. “Na década de 1980, com a hiperinflação, imóveis tiveram desvalorização real no País. A tese de que imóvel não desvaloriza é papo de corretor. A unidade pode até manter seu valor nominal, mas a inflação pode ter impacto sobre o investimento”.

Para Massaro, uma bolha imobiliária, já registrada em outros países, como Estados Unidos e em alguns países da Europa, pode acontecer também no Brasil. “Portanto, é bom não contar com a valorização ao adquirir uma unidade. Ela pode ou não acontecer”.

A valorização irá depender, principalmente, da evolução da renda dos futuros compradores, bem como a atividade econômica do País. “O conselho é o mesmo dado para quem investe em ações na bolsa de valores: o desempenho passado dos imóveis não garante o desempenho futuro”, conclui Massaro.

Comprar uma casa ou apartamento é seguro
Mito! Quem compra um imóvel assume riscos imprevisíveis, que podem não estar incluídos em projeções econômicas.

Como consequência, especialistas costumam enquadrar o investimento em um imóvel como renda variável, assim como a aplicação em ações. Isso porque o valor da unidade pode oscilar ao longo do tempo, e fazer com que o dono do bem perca dinheiro caso queira revendê-lo naquele momento. É um risco médio, mas que existe, diz o professor da PUC-SP, Fabio Gallo.

Além disso, a liquidez de um investimento em um imóvel é menor do que a de outras aplicações financeiras. “Em uma emergência, não é possível contar que será possível vender a casa ou apartamento no prazo esperado e pelo preço que se quer. Isso depende de negociações”, conta Gallo.

Apartamentos em andares altos e com face para o sol são mais valorizados
Verdade! Mais procuradas, estas unidades acabam tendo um custo um pouco maior, seja por conta do barulho – que quase sempre é menor – e o benefício de uma vista ampla no caso de andares superiores, ou a diminuição de problemas como mofo com a incidência maior de luz solar nos ambientes.

Mas essas questões não devem ser decisivas para a compra, e nem o comprador deve esperar uma diferença substancial na valorização do imóvel ao longo do tempo por conta delas. “As características acabam sendo utilizadas mais como argumento de venda no lançamento do imóvel. No longo prazo, o futuro comprador irá encontrar menos opções à venda no empreendimento, e estas características ficam em segundo plano”, diz o professor de finanças da PUC-SP, Fabio Gallo.

Imóvel na planta é mais vantajoso
Mito! O imóvel na planta só é mais barato por conta dos riscos do projeto, que os compradores compartilham com a incorporadora responsável pelo empreendimento. Não à toa, o preço da unidade aumenta conforme as obras avançam, o prédio está pronto para morar e é um imóvel usado.

O professor de finanças da PUC-SP, Fabio Gallo, pontua que os riscos do imóvel na planta são diversos: não é possível saber se a construção do imóvel será seguida à risca, se as obras irão atrasar ou se até a construtora irá pedir falência. “O desconto no valor da unidade pode não compensar a dor de cabeça e custos com multas e ações judiciais nestes casos”.

Obter renda com aluguel sempre compensa a compra
Mito! O rendimento com aluguéis pode não compensar o preço pago pelo imóvel. É necessário verificar qual o valor do aluguel a ser cobrado na locação da unidade, e calcular a remuneração mensal que poderá ser obtida com relação ao preço pago pela casa ou apartamento.

O resultado pode não compensar a compra com o objetivo de investir, e outras aplicações financeiras podem ser mais atrativas para o investidor. A renda obtida com aluguel também pode ser impactada por impostos, períodos sem inquilino – no qual o dono do imóvel tem de pagar as despesas com condomínio –, inadimplência e reformas como consequência da falta de manutenção do imóvel pelos inquilinos.

Com taxas de juros mais altas, a tendência é que o investimento não compense, diz o consultor financeiro André Massaro. “Isso porque a remuneração do aluguel pode ficar abaixo da oferecida por aplicações de renda fixa, mais seguras”. Novamente, não é prudente contar com a valorização do imóvel, que depende de diversas variáveis.

Antecipar a quitação do financiamento é bom negócio
Verdade! Caso o dono do imóvel tenha planejado um pagamento maior do que as parcelas mensais, e este desembolso a mais não interfira no orçamento da família, antecipar a quitação do financiamento imobiliário reduz o pagamento de juros e diminui o custo final. Como resultado, alivia o orçamento futuro. “O banco é obrigado a dar descontos”, diz o professor da PUC-SP, Fabio Gallo.

Imóvel com menos quartos é mais barato
Mito! O número de quartos mais valorizado em um imóvel varia conforme a oferta e demanda dos compradores, bem como estratégias das incorporadoras.

Imóveis com três e quatro dormitórios podem ter sido mais valorizados em determinado momento, enquanto apartamentos de um quarto podem ter um metro quadrado com valor mais alto em algumas regiões de uma cidade, devido à maior procura e, consequentemente, maior liquidez de revenda. A possibilidade de cobrança de um valor maior pelo aluguel também pode atrair investidores para a compra de apartamentos menores.

Segundo o professor de finanças da PUC-SP, Fabio Gallo, é difícil saber como o mercado imobiliário irá se comportar no futuro. “Existem muitos modismos. A saída é calcular o melhor custo benefício na hora da aquisição, de acordo com a necessidade”.

Reformar antes de vender sempre valoriza o imóvel
Verdade! Porém, a valorização depende da reforma. Isso porque, caso ela tenha um grande impacto no preço do imóvel, pode restringir a liquidez na hora de vender a unidade. “Colocar mármore ou torneiras sofisticadas na unidade pode não ter valor para o futuro comprador”, diz o professor da PUC-SP, Fabio Gallo.

Fonte: IG

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Como declarar imóvel e carro financiados no Imposto de Renda

Especialistas orientam como preencher corretamente a dívida paga e os valores que ainda não foram quitados no empréstimo

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Se você está pagando as prestações de um imóvel ou carro financiado, é importante declarar corretamente os valores e outros detalhes do empréstimo no programa do Imposto de Renda 2014. O primeiro passo é saber quais as fichas a serem preenchidas no formulário da Receita Federal.

Caso o bem tenha sido financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), ou dado como garantia – exemplo de hipoteca, consórcio, penhor ou alienação fiduciária – deve-se declará-lo em “Bens e Direitos”, e nunca na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, como ensina Edson Lopes, especialista em gestão tributária e fiscal da Alterdata. “É preciso informar sempre as parcelas que já foram pagas, e não o valor do bem atualizado”.

Para todas as outras dívidas, deve-se informar os valores a pagar em “Dívidas e Ônus Reais”. É o caso dos pagamentos devidos à Receita Federal em anos anteriores, empréstimos consignados, financiamentos estudantis ou dívidas do cheque especial.

No campo ‘Situação em 31/12/2013’, o contribuinte deve somar o valor informado no campo anterior (Situação em 31/12/2012), mais as parcelas quitadas até o último dia de 2013. “É sempre importante, no campo ‘Discriminação’, colocar a forma de financiamento, o valor de entrada, o total de parcelas e o número de prestações quitadas”, diz Lopes. Se o bem for um veículo, é preciso informar a marca, modelo e ano do automóvel, além do CPF e CNPJ do vendedor.

Dívida quitada
Já se o empréstimo foi totalmente quitado no ano anterior, o contribuinte preencherá o formulário da mesma forma, informando o valor total pago no campo “Situação em 31/12/2013”, orienta Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).

Inadimplência
Na hipótese de o contribuinte ter ficado inadimplente quanto a algumas das parcelas de seu financiamento, elas não devem constar no valor declarado do bem no formulário do Imposto de Renda. “Quando o bem não tiver sido dado como garantia de pagamento, as parcela estarão declaradas, ainda como parte do financiamento, na ficha ‘Dívidas e Ônus Reais’”, finaliza o especialista da Alterdata.

Fonte: IG

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Lucrou na venda de um imóvel? Veja como declarar no Imposto de Renda

Consultores ensinam como informar corretamente ao Leão o ganho de capital na transferência de bens

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Toda vez que o contribuinte vende um bem de valor – como imóvel ou carro – é obrigado a declarar à Receita Federal o lucro obtido nesta transação, já que o Imposto de Renda (IR) incide sobre ele. Informar de maneira errada este ganho de capital é um dos motivos que levam à malha fina.

Por isso, consultores alertam que, fora os casos de isenção, qualquer bem ou direito que foram transferidos no ano-calendário anterior devem ser mencionados na declaração do IR. “Quem vendeu seu único imóvel no valor de até R$ 440 mil ou usou o dinheiro da venda para adquirir outro, dentro de 180 dias, está isento do imposto”, exemplifica Tethuo Ogassawara, sócio-diretor da KSI Brasil.

Têm isenção, ainda, operações de compra e venda inferiores a R$ 35 mil – e R$ 20 mil no caso do mercado de ações. Quem vendeu com lucro um imóvel que possuía antes de 1969 também está dispensado de pagar imposto, como lembra o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Na venda de um imóvel adquirido até 31 de dezembro de 1988, há um desconto do imposto proporcional ao ano da compra (veja a tabela abaixo). “Por exemplo, um imóvel comprado em 1986, se vendido com lucro em 2012, teria redução de 15% no cálculo do ganho de capital”, explica o consultor da KSI.

Confira o desconto progressivo do IR sobre o lucro de imóveis antigos:desconto-progressivo-do-imposto-de-renda-sobre-o-lucro-de-imoveis-antigos

Como declarar o lucro
Domingos, da Confirp, recomenda ao contribuinte que baixe o aplicativo “Ganho de Capital”, no site da Receita Federal (veja abaixo), e preencha as informações de todos os bens transferidos a terceiros. “Os dados serão exportados para a declaração do IR, na ficha ‘Ganho de Capital’, e os rendimentos serão lançados nas categorias correspondentes (‘Isentos’ ou ‘Tributados Exclusivamente na Fonte’), dependendo dos valores da operação”, instrui o consultor.

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Depois, ao preencher a declaração do IR 2013, o contribuinte deve descrever o bem que foi vendido na ficha “Bens e Direitos”, com o valor de venda, a data da operação e o nome ou razão social e CPF/CNPJ do comprador, explica Domingos. “Na coluna ‘Situação em 31/12/2011’ deve-se repetir o valor lançado na declaração anterior. Já no tópico “Situação em 31/12/2012”, deve-se informar o valor zero”.

Se a venda do bem foi feita a prazo, as parcelas a receber, a partir de janeiro de 2013, precisam estar informadas em “Crédito Decorrente de Alienação”, na linha 52 da ficha de “Bens e Direitos”. Neste caso, deve-se colocar o valor do crédito, o prazo e as condições combinadas, além dos dados pessoais do devedor, orienta o diretor da Confirp.

Posse parcial e construção
Se o contribuinte possuía apenas uma parte do bem (50%, por exemplo), deve declarar o ganho de capital da mesma forma, mencionando o valor proporcional a sua participação na venda, e sempre observando se há isenção, segundo Ogassawara, da KSI.

Caso o contribuinte tenha construído uma casa ou prédio e lucrado com sua venda, deve-se considerar o custo da construção, como explica o consultor Domingos. “O cálculo leva em conta o montante investido no imóvel, como o valor pago no terreno, benfeitorias, edificação, ampliação e gastos de regularização como impostos e registro em cartório”.

O especialista da KSI alerta que todos os gastos com a obra do imóvel, assim como o valor do terreno, devem ser comprovados com documentos legais.

Outra dúvida frequente é sobre a necessidade de atualizar anualmente na declaração o valor do imóvel, conforme sua valorização de mercado. Segundo os especialistas consultados, este procedimento não deve ser feito, a menos que o imóvel tenha sofrido modificações ou melhorias. Deve-se, portanto, declarar sempre o valor da aquisição do bem, até que ele seja vendido.

Fonte: IG

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Veja como declarar imóveis no Imposto de Renda

Confira dicas de como preencher o formulário do IR com a compra ou venda da propriedade

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Comprou ou vendeu algum imóvel no ano passado? Quer saber se é possível ou não atualizar o valor do apartamento pelo preço do mercado? Tire essas e outras dúvidas aqui nesse espaço e confira dicas para declarar casas e apartamentos no Imposto de Renda 2014, ano-calendário 2013.

Uma pessoa que trabalha como pedreiro autônomo vendeu sua casa em 2012 por R$ 125 mil. Com o dinheiro, comprou um terreno e construiu três geminados, e vendeu por R$ 95 mil, R$110 mil e R$89 mil, respectivamente. A transação toda aconteceu em menos de 180 dias. Nestas transações incide IR? Como declarar?

A venda, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, é isento de tributação, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra venda de imóvel. A compra do terreno e a construção dos imóveis devem ser informados na ficha “Bens e Direitos”, atribuindo a cada um o custo de aquisição, comprovado com documentação hábil e idônea. A venda dos três imóveis está sujeita à apuração do ganho de capital, mediante preenchimento do programa Ganho de Capital 2012 (GCAP/2012).

O bem adquirido tinha valor de R$ 120 mil. A pessoa deu R$ 40 mil de entrada com a “venda” de uma casa não registrada em cartório. Posso colocar que o valor financiado é de R$ 80 mil, já que o imóvel usado vendido não é registrado oficialmente?

Na ficha “Bens e Direitos” deve ser informada a data de aquisição do imóvel, o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo “Situação em 31.12.2013” informe o valor da entrada e das parcelas pagas até 31 de dezembro de 2013.

Vendi meu único imóvel (casa) no ano passado, no valor de R$ 250 mil. Quando comprei no ano de 2009 paguei R$ 130 mil. Preciso declarar que vendi e o lucro obtido com ela? Declaro o valor cheio de venda? Em quais campos devo declarar?

A venda, por valor igual ou inferior a R$ 440 mil, do único bem imóvel que o titular possua, está isento de tributação, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra venda de imóvel. Preencha o demonstrativo GCAP/2012.

Recebi um apartamento de herança de meu pai, que foi dividido por seis herdeiros. Vendi minha parte, que deu um lucro de R$ 80 mil. A lei diz que se eu não adquirir outro imóvel em 180 dias, tenho que pagar o Imposto de Renda (IR) com multa e juros, pois teria que pagar o DARF no mês do novembro. Se eu utilizar este ganho para comprar um imóvel com meu marido sou isenta também, uma vez que sou casada com comunhão parcial de bens? E depois, tenho que lançar na minha declaração, já que declaro separado dele? Este lançamento é proporcional ao ganho investido?

A compra de outro imóvel, no prazo de 180 dias, junto com seu esposo não impede que o ganho permaneça isento de tributação. Preencha o programa GCAP/2012 e informe que vai aplicar o produto da venda na aquisição de outro imóvel no prazo de 180 dias. Caso não cumpra os 180 dias haverá o imposto com multa e juros.

Eu e meu marido (união estável) financiamos um apartamento na planta que será entregue em junho. O contrato foi assinado junto ao Banco do Brasil, em agosto de 2012. Temos de posse, além do contrato, a matrícula, mas não a escritura do imóvel. Nunca declaramos o Imposto de Renda, porque não atingimos o limite. Agora com a compra deste imóvel, gostaria de saber se precisamos declarar e como seria?

Dentre as regras de obrigatoriedade destacam-se: se auferir rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70, se auferir rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil ou se tiver a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil, pelo custo de aquisição. Se não se enquadrar em nenhuma dessas hipóteses estará desobrigada de apresentar a declaração.

Comprei imóvel na planta, em meu nome, com a cláusula de escritura na época da entrega do imóvel em nome da minha neta, menor de idade. Com faço a discriminação das parcelas pagas no ano passado, na minha declaração? O pai da minha neta deve declarar?

Informe na ficha “Bens e Direitos”, de sua declaração, a aquisição do imóvel na planta, indicando a data de aquisição, o nome e CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo “Situação em 31.12.2013” informe o valor pago no ano passado. Faça a doação no ano da entrega do imóvel, indicando o nome e CPF do donatário.

Nos anos anteriores, declarava um imóvel financiado como “casa adquirida por sistema de financiamento, localizada na rua x” e “Situação em 31/12/2010″: R$ 15. 549,22. “Situação em 31/12/2011: R$ 14.513,09. No ano passado, quitei o saldo devedor da Caixa, com valor financiado restante de R$ 14 mil. Vendi este imóvel por R$ 75 mil, embora na escritura foi registrado R$ 36 mil. Comprei outro imóvel no valor de R$ 150 mil, que pago da seguinte forma: recursos próprio R$ 4.595,91 e FGTS de R$ 18.904.09. Financiei R$ 126.500. Como lançar a venda do imóvel e a compra do outro?

A venda do único bem imóvel que o titular possua por valor inferior a R$ 440 mil está isento de tributação, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel. Preencha o programa GCAP e importe as informações para sua declaração. Na ficha “Bens e Direitos”, faça a baixa do imóvel vendido, indicando a quitação do financiamento, a data da venda, o nome e CPF/CNPJ do comprador e as condições de pagamento. O campo “Situação em 31.12.2013” não deve ser preenchido. Na ficha “Bens e Direitos” informe a aquisição do novo imóvel indicando a data de aquisição, o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo “Situação em 31.12.2013” deve ser informado somente o valor pago no ano anterior. O FGTS utilizado deve ser informado na linha 03 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Comprei um imóvel por R$ 290 mil sendo R$ 100 mil à vista e R$ 190 mil financiado. Como devo declarar na DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física)?

Na ficha “Bens e Direitos” informe a aquisição do imóvel, com o código correspondente, indicando a data de aquisição, o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo “Situação em 31.12.2013” informe o valor da entrada e das parcelas do financiamento efetivamente pagas em 2013.

Como baixar na subficha de bens e direitos à venda de um terreno com valor inferior à R$15 mil sem ganho de capital? O valor auferido pela venda foi o mesmo escriturado como custo de aquisição de exercícios anteriores. Deixo zerada a coluna de 31/12/12 e procedo com a informação da venda com todos os dados no histórico?

Sim. Informe a venda ocorrida e os dados do comprador e não preencha a coluna 31/12/2013.

Como declarar na subficha de Bens e Direitos os gastos com reformas de imóveis, sendo que os recursos foram oriundos de retiradas de aplicação financeira do mesmo proprietário do imóvel. Devo aumentar o valor do custo de aquisição deste imóvel já declarado nos exercícios anteriores ou adicionar como novo evento na subficha somente relativo ao valor dos gastos? Pois a diferença (redução) entre o saldo existente em 31/12/2012 e 31/12/2013 no extrato do informe de rendimentos da aplicação é exatamente o valor investido em reformas do imóvel.

Os gastos com obras e reformas no imóvel e devidamente documentados são acrescentados ao valor do bem. Informe que houve a reforma/obra no campo discriminação e na coluna 31/12/2013, soma os gastos custo do imóvel.

Averbação de construção no registro de imóveis incide imposto de renda sobre o ganho de capital? Ou só no momento de possível alienação? Pois o valor escriturado na declaração do imposto de renda consta até agora com o valor do terreno e pretendo averbar a construção este ano no cartório. Para a declaração do ano que vem, deve-se fazer este adicional de valor na subficha de Bens e Direitos? Ou permanece com o mesmo valor escriturado do terreno nas declarações anteriores, aguardando uma possível venda, para incidir os 15% de IR sobre ganho de capital?

A averbação de construção no registro de imóveis não está sujeita à incidência do imposto de renda sobre ganho de capital. O ganho de capital será apurado somente por ocasião da alienação do imóvel. Declare o terreno e a construção na ficha Bens e Direitos.

Comprei um apartamento em conjunto com a minha companheira. O imóvel sempre foi declarado em meu CPF. No ano passado, encerramos o financiamento utilizando os recursos do FGTS. Na transação, foi utilizado todo o saldo do FGTS da minha companheira para quitar o apartamento. Como declarar no IR?

São considerados bens e direitos comuns os adquiridos na constância da união estável. Sendo declaração em separado, na ficha Bens e Direitos, no imóvel declarado, informe o valor efetivamente pago até 31/12/2013, inclusive a parcela do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de sua companheira utilizado. Preencha a ficha “Informações do Cônjuge”.

Alugo uma casa grande com quatro quartos para estudantes que ficam por tempo indeterminado, sem contrato. Gostaria saber como declaro o recebimento do aluguel destes quartos?

Os rendimentos mensais da sublocação efetuada a pessoas físicas devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior.

Tinha uma casa adquirida em 1980. Fiz uma benfeitorias, devidamente lançadas. Em 2013, ampliei a casa e transformei em dois apartamentos, devidamente registrados. Como efetuar o lançamento na declaração?

Na ficha “Bens e Direitos”, informe a ampliação do imóvel, esclarecendo a reforma realizada. No código 12 – casa não informe valor em 31/12/2013. Ainda na ficha Bens e Direitos, inclua os apartamentos no código 11 indicando os valores de cada um na coluna 31/12/2013.

Eu e meu irmão recebemos um imóvel de herança. Minha dúvida está em qual data considero para declarar: a data do formal de partilha, que foi encerrado em novembro do ano passado; ou a data do registro no cartório de registro de imóveis, em janeiro de 2014?

A data do recebimento do imóvel a ser informada na ficha “Bens e Direitos” é a do formal de partilha.

Como lanço o terreno que tenho, sendo que agora construí uma casa?

Informe na ficha “Bens e Direitos” a construção da casa. No campo “Situação em 31.12.2013”, informe o valor da construção somado ao valor do terreno.

Comprei em abril um terreno, por instrumento particular de compra e venda. A escritura foi levada a registro apenas em março deste ano. Devo incluir esse terreno na declaração? E o valor deve ser o da escritura ou do contrato particular de compra e venda?

Na ficha “Bens e Direitos” informe a aquisição do imóvel, esclarecendo a data, o nome e CPF/CNPJ do vendedor, as condições de pagamento. Se o pagamento foi avista, informe no campo “Situação em 31.12.2013” o valor pago conforme contrato particular de compra e venda. No caso de pagamento parcelado, informe somente o valor efetivamente pago no ano passado. A informação deve ser prestada ainda que efetuada por instrumento particular.

Comprei um imóvel em junho de 2010 por R$ 90 mil reais e, em novembro do ano passado, vendi por R$ 160 mil reais, sendo R$ 30 mil de entrada e restante em oito parcelas R$ 15 mil mensais, mais uma parcela de R$ 10 mil reais no final. Minha dúvida é, como declaro a transação se ela foi feita em prestação e recebi apenas R$ 45 mil em 2012 e o restante vou receber este ano?

Primeiro verifique se a operação não é isenta. A alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440 mil, do único imóvel que o titular possua, desde que não tenha efetuado nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel, é isenta de tributação. Informe a venda do imóvel na ficha “Bens e Direitos”, indicando o nome e CPF/CNPJ do comprador, as condições de venda, esclarecendo o crédito a receber. O campo “Situação em 31.12.2013” não deve ser preenchido. Abra novo item com código 52 “Credito Decorrente de Alienação” e Informe o valor do saldo a receber em 2014. No campo “Situação em 31.12.2013” o valor a receber. Caso não seja isenta preencha o programa Ganho de Capital, informando que a alienação foi a prazo e preencha os valores recebidos em 2013. Importe as informações para sua declaração de ajuste anual.

Tenho um apartamento que adquiri em 2003 e, desde então, sempre declaro o valor do bem como R$ 70 mil. Gostaria de saber se posso ir aumentando esse valor anualmente, porque está muito defasado. Posso declarar R$ 70 mil no ano de 2012 e R$ 100 mil no ano de 2013?

O custo do imóvel não pode ser alterado, exceto se forem efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel, devidamente comprovadas.

Tinha declarado um apartamento em conjunto com minha esposa no valor de R$ 312 mil, que foi o valor pago atualizado com a quitação de financiamento, declarado em 2012. Em março vendi por R$ 620 mil e comprei em abril outro de R$ 685 mil. Meus bens, com isso, tiveram um aumento grande, já que o valor do outro apartamento não estava atualizado. Como devo proceder na minha declaração? Declaro lucro imobiliário, apesar de ter comprado outro de maior valor?

O ganho auferido por pessoa física na venda de imóveis residenciais está isento de tributação, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. Em sendo o caso, preencha o programa Ganho de Capital 2013 com a operação da venda e importe as informações para sua declaração de ajuste anual.

Eu e minha esposa declaramos individualmente, pois temos CPFs e rendas separadas. Ela comprou um apartamento e teve renda (salários + aplicações + venda de terreno) suficiente para suportar a compra (“lastro”). Eu banquei toda a reforma deste apartamento em 2012, que custou cerca de 30% do valor do imóvel, além do que ela não teria “lastro” para justificar os custos da obra. Como devemos declarar: nas duas declarações, cada um com o seu valor, ou somente na declaração dela mesmo sem lastro? Caso seja nas duas, como incorporar o valor da obra ao imóvel no próximo exercício, sem incidir impostos?

Se os cônjuges apresentam a declaração em separado, a totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges, utilizando-se o código 99, mencionando, também, o nome e o número de inscrição no CPF dele.

Na declaração de Dívidas e Ônus Reais, como devo declarar o financiamento bancário de apartamento?

Na ficha “Dívidas e Ônus Reais” não devem ser incluídas as dívidas de financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou sujeitos às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como alienação fiduciária, hipoteca, penhor.

Na declaração de Bens e Direitos, não sei como colocar o apartamento que tenho financiado pela Caixa e outro financiado pela construtora. Como devo colocar os valores referentes ao 31/12/2013? Coloco os juros cobrados ou somente o valor amortizado mais o valor declarado em 31/12/12? Caso o imóvel tenha valorizado, como devo colocar o valor referente a 31/12/2013, corrigido?

Os imóveis devem ser informados no campo “Situação em 31.12.2013” da ficha “Bens e Direitos” pelo valor efetivamente pago em 2013, acrescido do valor informado no campo “Situação em 31.12.2012”. Os juros e demais acréscimos nas parcelas compõem o custo do bem, entretanto não há qualquer previsão legal para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado.

Vendi meu único imóvel no ano passado. Como morei com uma pessoa durante 17 anos, tive que fazer partilha deste bem em 50%, conforme acordo judicial. Como faço para dar baixa nesse imóvel no IR, pois no ato da venda só entrou para mim 50% da venda?

Na ficha “Bens e Direitos” faça a baixa do imóvel esclarecendo, minuciosamente, a operação realizada. O campo “Situação em 31.12.2013” não deve ser preenchido. Apure o ganho de capital, observando que sendo o único imóvel e não tendo sido realizada outra alienação nos últimos cinco anos, a venda por valor inferior a R$ 440 mil está isenta de tributação.

O valor de aquisição não é corrigido para apuração do lucro sobre a venda. Usa-se um fator de correção que considera o tempo decorrido entre a compra e a venda do imóvel. Utiliza-se o fator de correção somente quando houver lucro? E se houver prejuízo, pode-se usar o fator de correção para se aproximar um prejuízo mais próximo do real?

O fator de correção apurado no ganho de capital deve ser aplicado sobre o lucro obtido na venda. Não há previsão legal para aplicação sobre o prejuízo.

Se uma casa foi adquirida com financiamento parcial deve ser declarado o valor total, e, em obrigações, o valor da dívida? Ou devo declarar só o valor que paguei em dinheiro, sem contar a parte financiada?

Na ficha “Bens e Direitos” informe a compra do imóvel indicando as condições de aquisição, e o CNPJ do vendedor. No campo “Situação em 31.12.2013” deve ser informado o valor de entrada e das parcelas efetivamente pagas até 31 de dezembro. A ficha “Dívidas e Ônus Reais” não deve ser preenchida.

Tenho um prédio pequeno de dois andares, sendo que o térreo é um ponto comercial e a garagem, no 1º andar, minha casa. No 2º, há uma área de lazer e serviço. O terreno mede 100 m², comprei no valor de R$ 50 mil uns cinco anos atrás e passei um ano e 8 meses construindo (2011 e 2012), gastei R$ 160 mil entre material e mão de obra. Como nunca foi declarado, gostaria de saber se posso declarar com o código 01 e o valor de R$ 210 mil.

Outra pergunta: da casa que construí, aluguei por 3 meses (agosto, setembro e outubro) no valor de R$ 2.200 e desses três meses paguei o DARF no valor de R$ 42,22 por mês. Trabalho em empresa privada e declaro todo ano. Gostaria de saber se mesmo tendo pago o DARF tenho que declarar os valores junto com o da empresa?

Retifique as declarações dos cinco últimos exercícios incluindo a compra do terreno. Informe a construção nos anos em que foi sendo realizada acrescentando, ao valor do terreno, os gastos efetivamente realizados no ano, devidamente comprovados. No final da construção o valor do imóvel deve ser informado pelo valor efetivamente gasto e devidamente comprovado.

Os rendimentos de aluguéis não são informados com os rendimentos do trabalho. A sua inclusão deve ter sido na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

Eu nunca declarei o meu apartamento no IR. Na realidade, por um erro do contador, não foi declarado quando compramos. Na época, em 2006, compramos por R$ 105 mil e hoje ele está avaliado em R$ 300 mil, compramos a vista. Como faço para declarar esse imóvel, e qual o valor que devo colocar?

Retifique as declarações dos últimos cinco exercícios e inclua o imóvel na ficha “Bens e Direitos”, informando o valor efetivamente pago na aquisição. Não é permitida a atualização do valor do imóvel.

Comprei um apartamento de uma pessoa física. Preciso declarar na ficha de pagamentos efetuados o valor pago à pessoa da qual eu adquiri o imóvel?

Informe a compra do imóvel na ficha “Bens e Direitos”, indicando o nome e CPF do vendedor e as condições de aquisição. No campo “Situação em 31.12.2013” informe o valor efetivamente pago até 31 de dezembro.

Tenho alguns imóveis e vendi um apartamento no valor de R$ 120 mil. Na declaração do ano passado, está no valor de R$ 50 mil. Em outubro, comprei outro imóvel no valor de R$ 250 mil com o dinheiro da poupança. Caso conseguisse vender o apartamento de R$ 120 em 2012, teria usado esse dinheiro na compra do outro de R$ 250 mil. Só consegui vender agora de fevereiro de 2013. O imóvel no valor de R$ 50 mil, que é o valor que tenho na minha DIRPF 2012 com o valor da venda, que foi de R$ 120 mil em fevereiro, tenho que recolher o IR sem ganho de capital, mesmo que a intenção era de usar esse dinheiro na compra do novo imóvel?

O ganho auferido por pessoa física na venda de imóveis residenciais está isento de tributação somente se o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplicar o produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial. Assim, como a aquisição ocorreu antes da venda, você deve apurar o ganho de capital na venda do imóvel.

Como declarar um apartamento comprado com minha esposa usando nosso FGTS? Tenho que descriminar os dados da compra nas duas declarações? Ela é isenta, mesmo assim tenho que declarar o apartamento na declaração dela?

Não. Informe somente na sua declaração o total da compra do imóvel. O FGTS utilizado para a aquisição deve ser informado na linha 03 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Para justificar o acréscimo patrimonial, preencha a ficha “Informações do Cônjuge ou Companheiro”, informando a base dos rendimentos tributáveis, os rendimentos isentos e não tributáveis (FGTS) e rendimentos tributados exclusivamente na fonte/definitivo.

Nas declarações passadas consta no código 12 a parte de 50% de imóvel recebido em doação em 1983 (R$ 9.700), com suas benfeitorias no código 17 (R$2.800). No ano passado, adquiri a outra parte de 50% por R$ 40 mil, sendo agora o proprietário único, com as seguintes dúvidas:
a) Declaro a parte comprada junto com a já existente, lançando o total de R$ 49.700 na coluna de 31/12/2013?
b) Abro um novo item com o código 12 para esta parte de 50% ora comprada, mencionando R$ 40 mil na coluna de 31/12/2013?
c) Como proprietário único do imóvel, as benfeitorias futuras serão registradas no código 17, no código 12 junto com o imóvel ou em ambas observando-se os 50% para atender a regra de alocação conforme as datas das aquisições das partes?

Considerando que a aquisição de 50% ocorreu após 1988, é aconselhável que o registro, de R$ 40 mil, seja feito em separado, para efeito de apuração do ganho de capital, na hipótese de ocorrer venda futura. Continue a informar as benfeitorias no código 17 em razão de parte ter sido adquirida antes de 1988.

Meu pai é viúvo desde 1989 e desde então vem declarando sua casa normalmente, porém ela estava sem o registro. Em 2013, foi regularizada a documentação e incluídos meu irmão e eu na partilha do bem, dividindo 50% para meu pai e 25% para cada um dos filhos. Como temos que declarar? Meu pai continua declarando os 100% ou precisa diminuir o valor em 50%? Meu irmão e eu temos que declarar os 25% cada conforme o registro? Caso positivo, em que campo temos que inserir a informação? Haverá incidência de imposto? A casa é declarada por R$ 98 mil.

A partilha do bem conforme o formal deve ser declarada em sua proporção para cada um. O pai com 50% e os filhos com 25% cada, informando ainda que se trata de Rendimentos Isentos – Transferência patrimonial.

Comprei um imóvel em 95 por R$ 100 mil, lancei benfeitorias nos anos de R$ 40 mil, vendi em dezembro por R$ 200 mil. Como o valor é baixo terei que pagar imposto sobre esta diferença?

Alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440 mil, do único bem imóvel que o titular possua está isenta de tributação desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel. Nesse caso, o lucro apurado na venda será informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” linha 4. Não sendo único imóvel, apure o imposto sobre o ganho de capital, mediante o preenchimento do programa GCAP/2013 e importe as informações para o Demonstrativo de Ganho de Capital da declaração de ajuste anual.

Nas minhas declarações anteriores eu sempre declarei um imóvel no valor de R$ 40 mil que estava em meu nome, só que em novembro eu transferi o mesmo para o nome dos meus filhos – maiores de idade. Como faço hoje para declarar a transferência do mesmo nessa declaração atual?

Informe na ficha “Bens e Direitos”, campo “discriminação do imóvel o nome e CPF dos beneficiários da doação (seus filhos) e o valor constante do instrumento de doação. Deixe em branco o campo “Situação 31/12/2013”.

Na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, informe a doação efetuada a seus filhos, com o código 81. Perante o imposto de renda a transferência pode ser efetuada pelo valor constante da declaração do doador ou a valor de mercado, sendo que neste último caso a operação fica sujeita a apuração do imposto de renda sobre o ganho de capital.

Vendi minha casa ano passado por R$ 150 mil, mas como ainda estava financiada a própria Caixa abateu a dívida, nos repassando apenas R$ 93 mil. Essa casa eu tinha comprado por R$ 73 mil. Devo declarar ganho de capital? Li no site da receita que ganho de capital é somente para imóveis acima de R$ 440 mil, está correto?

Alienação de imóvel, por valor igual ou inferior a R$ 440 mil, está isenta de tributação, desde esse seja o único imóvel que o titular possua e que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel. O lucro isento será informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” linha 4.

Como fazer para atualizar o valor de imóvel? Há 20 anos ele tem o mesmo valor na declaração, mas o preço de mercado variou muito.

Não há previsão legal para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado. O custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel.

Divorciei-me ano passado e o único bem do casal foi vendido, tendo o dinheiro ficado sob a guarda de minha ex esposa até a divisão, em maio. Originalmente também o imóvel somente estava na declaração de minha ex esposa. Ou seja, o apartamento foi vendido, mas não consta esta entrada de dinheiro na minha declaração. Como lançar a entrada de 50% do valor do imóvel na minha declaração deste ano?

Na sua declaração de ajuste anual 2014, ano calendário 2013, informe o valor recebido pela meação em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 10.

Venho pagando uma casa mensalmente. Como declarar este pagamento? Não é financiamento bancário, é direto com o incorporador. Declaro esta casa em bens imóveis? Só coloco como bens imóveis depois da escritura?

Na ficha “Bens e Direitos” a aquisição do imóvel esclarecendo a forma de aquisição e o nome e CNPJ do vendedor. No campo “Situação em 31.12.2013” informe os valores efetivamente pagos até essa data.

Tenho dois terrenos, mas ainda não estão registrados no meu nome. Um está com documento pronto, mas não está registrado em cartório. O outro que comprei ainda não foi feita a documentação do lote de rural para urbano. Como devo proceder? Posso declarar algo que não está no meu nome?

O contrato particular de compra e venda é documento hábil para justificar, perante a Receita Federal, a aquisição do bem. Portanto, informe a aquisição dos terrenos, separadamente, na ficha “Bens e Direitos”, esclarecendo a forma de aquisição (a vista ou financiado) e o nome e CPF/CNPJ do vendedor. No campo “Situação em 31.12.2013” informe os valores efetivamente pagos até essa data.

Gostaria de saber se é correto declarar bens adquiridos antes do ano base da declaração de Ajuste Anual. Acho que só pode declarar no ano da aquisição, estou correto?

Os bens e direitos devem ser declarados no ano de aquisição e nas declarações posteriores a informação também deverá ser prestada na ficha “Bens e Direitos”. Não tendo sido informado nessa época, a pessoa física deve efetuar a retificação da declaração do ano de aquisição e nos posteriores, sendo o caso.

Comprei meu segundo imóvel em 2009, porém em outro estado, por R$ 120 mil e vendi por R$ 160 mil, pagando R$ 6 mil de comissão por corretagem imobiliária. Pôr o valor do imóvel ser inferior a R$ 440 mil, posso declarar o lucro obtido como rendimento isento e não tributável? Caso não, posso abater do lucro obtido o valor pago de comissão? Eu poderia usar a venda de dois imóveis de menor valor para compra de um de maior valor?

A isenção do ganho de capital sobre a venda de imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440 mil aplica-se ao único imóvel que o titular possua. Se houver a venda para aquisição de outro imóvel em 180 dias, o ganho pode ser tratado como isento. No caso de venda de mais de um imóvel, o prazo de 180 dias será contado a partir da data de celebração do contrato relativo à primeira operação. O valor da corretagem, quando suportado pelo alienante, é deduzido do valor da alienação.

Fonte: IG

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